A Policia Judiciária esteve nas instalações da Câmara Municipal de Terras de Bouro com os chamados “processos IGAMAOT” na mira. O Presidente da Câmara confirma esta visita e o seu motivo: «vieram por causa de alguns processos levantados pela IGAMAOT e devido à sua complexidade levaram os documentos com eles». O Jornal O Amarense sabe que os inspectores, apenas, quiseram saber dos cinco casos que acabaram na via judicial, entre eles o de Cristiano Ronaldo e de Bruno Névoa.
Recorde-se que a Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) havia levantado, no anterior mandato, 22 processos em toda a área abrangida pela Barragem da Caniçada. Quase todos foram resolvidos entre os proprietários e os serviços municipais e foram arquivados. Cinco acabaram em tribunal por falta de consenso entre as partes.
O processo do IGAMAOT foi desencadeado por «eventuais construções em áreas superiores àquelas que estavam licenciadas», referindo, concretamente, ao campo de futebol de sete e ténis que Cristiano Ronaldo construiu junto à habitação. A autarquia avançou, então, com a notificação do atleta, proprietário do imóvel, para resolver a situação, o que não se verificou, tendo o caso acabado na via judicial.
Bruno Névoa
No entanto, o caso mais grave até se refere a Bruno Névoa, filho do construtor civil Domingos Névoa. O caso que já chegou ao Ministério Público, prende-se com a construção de uma habitação sem qualquer licença nem parecer, ladeada por altos muros e só visível da água. A obra foi embargada mas o proprietário não acatou a decisão e por isso, houve uma participação ao Ministério Público que pode acabar no Tribunal Administrativo.
Relatório preliminar
O relatório preliminar da IGAMAOT apontava 22 infracções das quais a grande maioria está resolvida depois da notificação dos proprietários. «Pagaram a multa e avançaram com o processo de licenciamento», revelaram fontes municipais.
O relatório da IGAMAOT deixava também críticas implícitas a entidades públicas como a Agência Portuguesa do Ambiente e Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território por terem dado pareceres favoráveis a construções sem as terem fiscalizado.
