O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) colocou em consulta pública, até 15 de outubro, a proposta do Programa Especial do Parque Nacional da Peneda-Gerês e respetivo regulamento de gestão.
“Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 50.º e 44.º n.º 4 do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. torna público que, de 04/09/2024 a 15/18/2024, terá lugar o período de discussão pública da proposta do Programa Especial do Parque Nacional da Peneda-Gerês, incluindo o Regulamento de Gestão da Área Protegida, conforme Aviso n.º 19009/2024/2, publicado na II série do Diário da República n.º 166, em 23 de agosto”, refere uma publicação do ICNF.
As observações e sugestões deverão ser apresentadas: diretamente no portal Participa, através de correio eletrónico para o endereço [email protected], ou por correio postal dirigido ao presidente do Conselho Diretivo do ICNF, I.P., para a morada da sede do ICNF, I.P., mediante o preenchimento da ficha de participação disponibilizada, até à data do termo da consulta.
A partir desta quarta-feira, os documentos que compõem o processo referente à presente proposta de Programa Especial do Parque Nacional da Peneda-Gerês e do Regulamento de Gestão da Área Protegida podem ser consultados na página do ICNF e no portal Participa.
Presencialmente, a consulta poderá ser feita durante o horário normal de expediente na Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Norte, na Avenida António Macedo, em Braga. Para qualquer assunto relacionado com a discussão pública, os interessados deverão contactar [email protected].
