O Aviso Sistema de Incentivos de Base Territorial para o território da NUTS III Cávado (Aviso NORTE2030-2024-52) foi já publicado no website do Portugal 2030
Esta linha de financiamento visa apoiar o empreendedorismo e é gerida pela Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado), na qualidade de Organismo Intermédio do NORTE 2030.
Este sistema de incentivos destina-se a acções de empreendedorismo e melhoria de projectos de micro e pequenas empresas, sendo elegíveis investimentos de pequena dimensão de micro e pequenas empresas para expansão ou modernização da sua actividade e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.
Este Aviso conta com taxas de incentivo não reembolsáveis relevantes. A taxa de financiamento das operações elegíveis é 60% para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade e de 50% para os investimentos localizados nos restantes territórios, contemplando sectores de actividade específicos e uma vasta gama de tipologias de despesa de investimento.
Os destinatários deste Aviso são as micro e pequenas empresas, incluindo entidades que exerçam uma actividade artesanal ou outras actividades a título individual ou familiar, sociedades de pessoas ou associações que exerçam regularmente uma actividade económica. A dotação global é de 2 492 678 euros fundo global FEDER e contempla uma dotação específica de 546 195 euros a afectar a territórios de Baixa Densidade.
CANDIDATURAS ELEGÍVEIS
No âmbito do presente Aviso para o território da NUTS III Cávado, apenas são elegíveis, as operações inseridas nas seguintes actividades económicas (Classificação Portuguesa de Actividades Económicas – CAE, revista pelo Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de Novembro): Fabricação de equipamentos informáticos, equipamento para comunicações e produtos electrónicos e ópticos (CAE 26); Fabricação de Têxteis (CAE 13); Indústria do vestuário (CAE 14); Fabricação de produtos metálicos, excepto máquinas e equipamentos (CAE 25); Alojamento (CAE 55), apenas em territórios de baixa densidade e para situações de requalificação de unidades previamente existentes, à data da candidatura, comprovada por via do registo dessa actividade e da existência de volume de negócios na CAE no ano anterior ao da candidatura.
Este Aviso apoia investimentos entre os 25.000,00 euros e os 300.000,00 euros.
PRAZO
O período de candidaturas decorre até às 18h00 do dia 30 de Dezembro deste ano. Para melhor esclarecimento deste aviso, os promotores podem contactar a CIM Cávado através do email [email protected].
A CIM Cávado adianta que serão promovidas brevemente sessões de esclarecimentos sobre o aviso nos seis municípios do território da NUTS III Cávado, concretamente Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde, em datas e locais a anunciar em breve.
