Entram em vigor a partir desta segunda-feira as medidas anunciadas pelo Governo na passada semana, no âmbito do novo confinamento que durará, pelo menos, até final do mês. Abaixo, pode ver os artigos que têm de sair das prateleiras dos supermercados/hipermercados, por forma a “evitar a concorrência desleal” (tendo em conta que há estabelecimentos que estão obrigados a encerrar).
A lista de artigos que vão sair das prateleiras das referidas superfícies são então mobiliário, decoração e produtos têxteis para o lar; jogos e brinquedos; livros; artigos de desporto, campismo e viagens e vestuário, calçado e acessórios de moda.
No diploma publicado na passada sexta-feira em Diário da República, pode ler-se que «a partir das 00h do dia 18 de Janeiro de 2021, os estabelecimentos de comércio a retalho que comercializem mais do que um tipo de bem e cuja actividade é permitida no âmbito do Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, não podem comercializar, em espaço físico, bens tipicamente comercializados nos estabelecimentos de comércio a retalho encerrados ou com a atividade suspensa nos termos do mesmo decreto».
NÃO HÁ CONTRAORDENAÇÃO MAS VAI HAVER VIGILÂNCIA ATENTA
O despacho não prevê qualquer tipo de contraordenação em caso de incumprimento, todavia, haverá uma «vigilância atenta por parte da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), disse o Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, sublinhando ter «segurança» de que «as empresas e os operadores económicos saberão estar à altura das suas responsabilidades porque é justamente sempre isso, em particular neste sector, que têm feito».
