O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) manteve a pena de 13 anos prisão a um militar da GNR por instigar um esquema de burlas superiores a 400 mil euros, que lhe permitiu ter uma vida de luxo.
Em nota publicada esta terça-feira na sua página da Internet, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP) refere que a Relação de Guimarães negou o recurso interposto pelo militar da GNR de Fafe, confirmando a pena aplicada pelo Tribunal Criminal de Guimarães, em 2022.
Em Novembro de 2022, o tribunal de primeira instância condenou o arguido por dezenas de crimes de instigação de burla qualificada e por branqueamento de capitais, aplicando-lhe, em cúmulo jurídico, a pena única de 13 anos de cadeia, assim como a proibição do exercício de funções de GNR por um período de cinco anos.
Quanto ao pai do GNR, o TRG reduziu a pena de 10 anos para oito anos de cadeia, por diversas burlas e por branqueamento, enquanto à mãe do militar, o tribunal de primeira instância tinha determinado uma pena suspensa de cinco anos de cadeia por co-autoria em algumas burlas com o marido, mas a Relação de Guimarães reduziu a pena para quatro anos de prisão.
Em relação à esposa do militar da GNR, o TRG manteve a pena suspensa de quatro anos e meio a que tinha sido condenada por branqueamento.
Na leitura do acórdão, realizada em 10 de Novembro de 2022, o colectivo de juízes deu como provado que o militar da GNR “não agiu em co-autoria com os pais, mas antes houve “instigação” sobre os mesmos, que, em co-autoria, “executaram um plano por estarem convencidos pelo filho de que assim o ajudavam”.
Na acusação, o Ministério Público (MP) sustentava que o esquema passou por o pai do GNR, “muito conhecido, considerado e com boa reputação na sua área de residência, acolitado pela sua mulher sempre que necessário, pedir dinheiro emprestado a pessoas que nele confiavam, geralmente pessoas de idade, enganando-as com uma simulada situação de urgência e aflição”.
VIDA DE LUXO
Segundo o MP, através deste esquema de burlas, conseguiram mais de 400 mil euros, os quais permitiram uma vida de luxo ao filho (GNR) e à mulher, auditora de justiça.
Na acusação, o MP considerava indiciado que o militar da GNR, “tendo, conjuntamente com a sua mulher, rendimentos modestos, mas pretendendo, além do mais, viajar, frequentar hotéis e restaurantes de luxo, adquirir roupas de marcas dispendiosas e viaturas de gama alta, engendrou um esquema” para obter as quantias monetárias necessárias àquela vida de luxo, “à custa de terceiros”.
Ao esquema, segundo o MP, aderiram a mulher e os pais do militar da GNR.
O pai do GNR alegaria uma falsa prisão iminente do seu filho, decorrente de problemas com a justiça e/ou com uma também falsa possível expulsão daquela força policial.
“No contexto da alegação, o dinheiro seria necessário para acudir a pagamentos devidos em tribunal, para evitar os referidos desfechos”, acrescenta a acusação.
Com base naquele argumentário, que sofreria “pequenas variações” conforme a circunstância e o interlocutor, os arguidos conseguiram que 29 ofendidos, nalguns casos marido e mulher, lhes entregassem, de 2016 a 2019, o montante global de 406.999 euros.
O MP diz que “parte substancial” deste montante financiou um “elevado” nível de vida económico do militar da GNR e da mulher.
