O presidente da Câmara de Braga admitiu a existência na cidade de “casos isolados” de pessoas que pagam para viver em lojas ou garagens, e pediu que as situações detetadas sejam denunciadas, para acionamento dos mecanismos legais.
Em declarações aos jornalistas no final da reunião do Executivo, e após ter sido interpelado pelo vereador da CDU, Ricardo Rio ressalvou que muitos daqueles espaços foram, entretanto, reconvertidos para fins habitacionais, ao abrigo da legislação em vigor.
“Temos, obviamente, reporte, como aconteceu no passado e ainda volta a acontecer aqui e além, de casos isolados, de ocorrências que são detetadas, mas dessas ocorrências é preciso também avaliar aquelas que são urbanisticamente legitimadas e as que não são”, referiu.
Rio lembrou que “uma das orientações que foi feita, até por via da legislação nacional, ainda no tempo anterior ao Governo, para poder acelerar a disponibilização da habitação, foi a reconfiguração urbanística” de alguns daqueles espaços para fins habitacionais.
“Portanto, saber que estão pessoas hoje a morar num espaço que anteriormente era uma loja não é equivalente a saber que esse espaço não está apto para fins habitacionais”, referiu.
Para o autarca, é importante que as situações detetadas sejam reportadas à Câmara, para serem desencadeados os mecanismos de fiscalização e, se se justificar, contraordenação e de sanção urbanística.
Isto, sublinhou, a par dos mecanismos de apoio à habitação para as pessoas que estejam em causa.
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