BRAGA –  Ricardo Rio pede “bom senso” sobre restrições da CNE à publicidade institucional

BRAGA –
Ricardo Rio pede “bom senso” sobre restrições da CNE à publicidade institucional

O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, pediu esta terça-feira “bom senso” em relação à proibição de publicidade institucional decretada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) e defendeu serem necessários “esclarecimentos complementares” sobre a matéria.

Em declarações à Lusa, o também presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado referiu que “a informação prévia é muito limitadora da acção municipal”.

“Não podemos pura e simplesmente fazer a suspensão da actividade municipal, ainda por cima num ano em que temos dois actos eleitorais”, afirmou.

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Em causa está uma nota informativa da CNE, divulgada na semana passada, que refere que a partir da publicação do decreto que marca a data das eleições é proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da administração pública de actos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.

O decreto que marca as eleições Europeias data de 26 de Fevereiro.

“SEPARAR AS ÁGUAS”

Recorde-se que no passado o fim-de-semana, a Câmara de Braga inaugurou um adro de uma igreja, mas não publicitou o acto nos seus canais oficiais.

Para Ricardo Rio, proibir a inauguração de uma avenida por causa de eleições europeias “parece uma total falta de senso”.

“Tem de haver bom senso e algum equilíbrio, é necessária informação complementar para se saber o que pode ser feito e o que pode ser publicitado”, advogou o autarca.

Para Rio, é necessário “separar as águas”, distinguindo “tudo o que envolva candidatos e questões ligadas com matérias europeias” da normal actividade dos municípios

DEVERES DE NEUTRALIDADE

Segundo a nota da CNE, o fundamento da proibição inscreve-se nos deveres de neutralidade e imparcialidade a que as entidades públicas se encontram sujeitas.

“Assim, logo que publicado o decreto que fixa a data da eleição, incumbe ao titular do órgão do Estado ou da Administração Pública, por sua iniciativa, determinar a remoção de materiais que promovam actos, programas, obras ou serviços e/ou suspender a produção e divulgação de formas de publicidade institucional até ao dia da eleição”, acrescenta.