O combate aos confinamentos administrativos que “PS e PSD se preparam para consagrar na Constituição” e proceder a uma proposta de reforma do sistema eleitoral até ao final de 2023 são as bandeiras da moção e estratégia global da candidatura de Rui Rocha à presidência da Comissão Executiva da Iniciativa Liberal (IL), apresentadas este sábado no Porto.
A redução de “forma consistente a despesa pública ao longo dos próximos anos, até que esta chegue a um patamar máximo de 35% do Produto Interno Bruto (PIB), para o qual bastaria um crescimento económico médio de 3% (com a despesa constante)” é uma das outras medidas propostas pelo também deputado liberal eleito pelo circulo de Braga, e que agora se propõe “começar o caminho rumo aos 15% a nível nacional” nas próximas Legislativas
Pretende ainda revisão do calendário escolar,” dando maior resposta a todas as crianças, especialmente às das famílias com menores recursos económico-financeiros”.
“A medida insere-se numa ampla reforma do sistema educativo, que tem como intuito conferir maior liberdade de escolha às famílias e às próprias escolas, fomentando a concorrência também no sector público”, afirma.
FERROVIA E HABITAÇÃO
No capítulo da habitação, Rui Rocha pretende aumentar a oferta de habitação, revogando o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) e o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) – substituindo-os por um novo regulamento simplificado, que “assegure o indispensável para adaptar o licenciamento às necessidades dos tempos que vivemos” – e ainda agilizar o mercado de arrendamento.
O candidato quer expandir a rede de transportes ferroviários, uma vez que é necessário interligar as capitais de distrito, “corrigindo as falhas do plano socialista”. Nesse domínio, identifica também “a necessidade de rever os modelos de contratualização dos serviços de transportes rodoviários urbanos e suburbanos, assim como de liberalizar os transportes fluviais”.
Na área do ambiente, Rui Rocha aposta em auto-estradas de água, na remodelação das redes de distribuição para “diminuir as perdas e na expansão da oferta de água por via da dessalinização em parceria com privados”. O candidato pretende também “simplificar a burocracia associada à instalação de energias renováveis, a implementação do sistema de depósito e reembolso, a implementação de um sistema de recolha selectiva de têxteis e a revisão de todo o sistema integrado de gestão de resíduos.”
A redução de “forma consistente a despesa pública ao longo dos próximos anos, até que esta chegue a um patamar máximo de 35% do Produto Interno Bruto (PIB), para o qual bastaria um crescimento económico médio de 3% (com a despesa constante)” é outra medida proposta pelo também deputado liberal eleito pelo circulo de Braga.
Entre o conjunto de medidas apresentadas, vincou “a importância de reduzir a carga fiscal e a burocracia para os profissionais liberais e trabalhadores independentes”. Também salientou a necessidade de reformar o Estado, com “um novo sistema de informação da organização do Estado, que permita uma gestão eficiente da função pública, reduzindo o desperdício e com avaliações baseadas no desempenho, apostando numa maior mobilidade para os funcionários”.
APERFEIÇOAR PARTIDO
A nível interno, Rui Rocha destacou as medidas para aperfeiçoar o funcionamento do partido e a comunicação com os membros, como a criação do Portal do Membro, uma intranet onde estará toda a informação partidária. Em paralelo, a Iniciativa Liberal terá também uma app móvel e um novo site, a somar às ferramentas actuais.
Na ligação local, Rui Rocha compromete-se a ter reuniões trimestrais com grupos de núcleos territoriais para identificação de problemas e partilha de soluções, a criar uma equipa de apoio full-time para suporte jurídico, financeiro, técnico e político aos núcleos e autarcas, assim como criar o banco de acção local (um repositório de propostas autárquicas) e a reforçar a aposta na formação.
Duas vezes por ano são realizados o Encontro Nacional de Coordenadores e as Jornadas de Trabalho, com a participação dos autarcas, núcleos e deputados. Rui Rocha pretende ter, no final de 2024, 121 núcleos, abrangendo mais de 86% da população portuguesa.
Ainda no plano interno, Rui Rocha pretende reduzir as quotas da Iniciativa Liberal de 60 para 40 euros “e passar de ⅓ para ⅔ a parte do valor das quotas que reverte a favor dos núcleos territoriais, na óptica descentralizadora que o partido defende”.
NOVO PELOURO DA REFORMA DO ESTADO
Tenciona ainda apresentar ao Conselho Nacional uma proposta de Código de Conduta relativa à política de compras e gestão de fornecedores, a qual deve estabelecer um conjunto de regras, nomeadamente as restrições comerciais entre sociedades participadas por dirigentes do partido, ou seus familiares, e a Iniciativa Liberal.
De igual modo, vai apresentar uma recomendação ao Conselho Nacional para a criação de uma comissão de vencimentos e propor ao mesmo órgão a abertura de um processo de revisão estatutária tendo em vista a resolução do problema de representação regional e a promoção da participação de todos os membros numa revisão das inerências no Conselho Nacional.
Na apresentação da moção, o candidato à presidência anunciou a criação de novos pelouros na direcção com “o objectivo de preparar o partido para as próximas eleições e desafios, entre os quais o da Reforma do Estado, o da Política Regional dos Açores e da Madeira e o da Política Europeia”.
Rui Rocha sublinhou a importância de os liberais continuarem “no trilho do sucesso das direcções anteriores, que garantiram, primeiro, representação parlamentar e, depois, o crescimento para um grupo parlamentar, assim como representação na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”.
“Agora, a Iniciativa Liberal está preparada para qualquer eleição que possa surgir no mandato de 2023/2024 e admitiu que a meta em legislativas está fixada nos 15%, pondo fim ao bipartidarismo que tem condenado Portugal à estagnação”, adiantou.
A Iniciativa Liberal realiza a VII Convenção Nacional nos dias próximos dias 21 e 22 no Centro de Congressos de Lisboa, em Alcântara. As inscrições para a Convenção e apresentação de candidaturas aos vários órgãos do partido terminaram esta sexta-feira.
Além de Rui Rocha, estão na disputa pela sucessão de João Cotrim Figueiredo, os deputados e dirigentes José Cardoso e Carla Castro.
