O secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo Freitas, visitou esta terça-feira a loja de Braga da Estrutura de Missão da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), situada na Rua Bernardo Sequeira.
“Esta visita teve como objetivo destacar a importância desta infraestrutura no processo de regularização e integração dos cidadãos migrantes, bem como reforçar o compromisso das autoridades locais e nacionais com uma sociedade inclusiva e equilibrada”, refere uma nota da Câmara de Braga.
Este Centro de Atendimento a Cidadãos Estrangeiros (CACE), que funciona desde 04 de novembro deste ano, decorre de um protocolo estabelecido entre o município de Braga, a Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes da AIMA (EMAIMA) e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo.
O principal objetivo é garantir a regularização dos processos pendentes relativos a cidadãos estrangeiros no distrito de Braga até junho de 2025. Desde o início do seu funcionamento, o CACE já realizou um total de 2.249 atendimentos.
Durante a visita, o presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, afirmou que o concelho é um “exemplo a seguir na integração de migrantes”. “Esta estrutura é um contributo que estamos a dar para a dignidade da vida destas pessoas, para a sua integração plena na nossa sociedade”, referiu o autarca.
Ricardo Rio frisou que, “felizmente”, em Braga não se registam fontes de preocupação com a maneira como estas comunidades têm sido integradas. “Braga tem sido até enaltecida como um excelente exemplo de integração, pela forma como cidadãos provenientes das mais diversas geografias são integrados nos contextos educativos e profissionais, convivem nas muitas dinâmicas que a cidade nos oferece e fazem-no de uma forma perfeitamente alinhada com aquilo que são as nossas tradições e os nossos valores culturais”, enalteceu.
Por sua vez, o secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo Freitas, sublinhou o trabalho em rede que é feito em Braga e que agrega diversas entidades. “A integração começa na documentação, mas não termina na documentação e aqui podemos ver isso com a ligação do CLAIM ao IEFP, com a ligação do IEFP à escola, com a ligação entre toda a comunidade para se conseguir que a integração aconteça”, afirmou.
O Centro de Atendimento a Cidadãos Estrangeiros dispõe de oito postos de atendimento permanentes, que funcionam nos dias úteis, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00, mediante agendamento prévio feito pela Estrutura de Missão da AIMA.
O atendimento presencial inclui a receção e digitalização dos documentos necessários para análise dos pedidos, bem como a recolha de dados pessoais e biométricos dos requerentes, garantindo assim um tratamento célere e eficiente dos processos.
