30 DIASSegunda revisão do PDM de Amares em discussão pública a partir de hoje

30 DIAS
Segunda revisão do PDM de Amares em discussão pública a partir de hoje

A segunda revisão do Plano Director Municipal de Amares está em discussão pública a partir de hoje, depois da sua aprovação em reunião de executivo e em Assembleia Municipal. Durante trinta dias, a proposta pode ser consultada e os interessados podem formular sugestões e apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento.

O relatório sobre o estado do ordenamento do território, traduz o balanço da execução do plano director municipal, objecto de avaliação, bem como dos níveis de coordenação interna e externa obtidos, fundamentando uma eventual necessidade de revisão. Após concluída a sua elaboração é submetido a um período de discussão pública de duração não inferior a 30 dias, conforme previsto no RJIGT.

Tendo decorrido o prazo de discussão pública sem qualquer exposição sobre o documento apresentado, está-se em condições de avançar para a etapa seguinte. A revisão do plano director municipal decorre da necessidade de adequação das opções estratégicas que determinaram a sua elaboração, tendo em conta o relatório sobre o estado do ordenamento do território.

PUBLICIDADE

Tendo em consideração as alterações legislativas da Lei de Solos, da Indústria Responsável e de outros normativos legais vigentes, urge proceder ao início de revisão do PDM de Amares. A cartografia digital necessária para proceder à revisão do PDM encontra-se em elaboração, sendo os ortofotomapas entregues em Maio de 2018.