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TERRAS DE BOURO -

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Sessões de esclarecimentos sobre Revisão do Plano Director Municipal

Entre os dias 17 de Setembro e 9 de Novembro, decorrem nas juntas de freguesia do concelho de Terras de Bouro várias sessões de esclarecimento acerca da Revisão do Plano Director Municipal.

O Município iniciará em breve a abertura do procedimento de conformação do Plano Director Municipal (PDM) com a actual legislação (obrigatória até Julho de 2020), onde só poderá classificar como solo urbano, as áreas que se encontrem total ou parcialmente urbanizadas, ou seja, já ocupadas com edificações, com obras de urbanização ou com procedimentos abertos de licenciamento (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de Maio – Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial).

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