O Governo voltou a adiar a entrada em vigor do pagamento de uma taxa de 30 cêntimos sobre as embalagens de alumínio de uso único para refeições, segundo uma portaria publicada esta terça-feira em Diário da República.
Inicialmente prevista para 01 de Janeiro deste ano, o arranque da cobrança desta taxa sobre as embalagens de alumínio ou multi-material com alumínio nas refeições prontas a consumir foi adiada ainda em 31 de Dezembro 2022 para o dia 01 de Setembro (sexta-feira). Agora, a data de entrada em vigor voltou a ser revista, passando para 01 de Janeiro de 2024, face às dificuldades transmitidas pelos operadores económicos.
A taxa de 30 cêntimos está já a ser aplicada desde Julho de 2022 sobre as embalagens de plástico de utilização única para refeições prontas a consumir. A decisão de aplicação da taxa foi tomada para promover “(…) a redução sustentada do consumo de embalagens de utilização única e a consequente redução do volume de resíduos gerados”.
