Uma taxa turística de 1 a 1,50 euros começa a ser aplicada em Viana do Castelo a partir de 2023, disse esta terça-feira o presidente da Câmara, após a aprovação do projecto de regulamento que segue para discussão pública.
Segundo Luís Nobre, o projecto de regulamento, que prevê a aplicação de uma taxa turística de 1,50 euros em época alta e de um euro em época baixa, tem ainda de cumprir todos os procedimentos legais, como a consulta pública, por um período de 30 dias úteis, após publicação em Diário da República (DR).
Terminada essa auscultação, o documento volta a ser submetido à apreciação da autarquia e da Assembleia Municipal e, em caso de aprovação, entra em vigor, o que se prevê acontecer a partir do próximo ano.
Na reunião ordinária de segunda-feira, o projeto de regulamento foi aprovado com os votos da maioria PS e da vereadora da CDU, Cláudia Marinho. Já os dois vereadores do PSD, Eduardo Teixeira e Paulo Vale, e Hugo Meira, do CDS-PP, em substituição da vereadora Ilda Araújo Novo, rejeitaram a proposta socialista.
No final da reunião camarária, em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara, Luís Nobre, considerou “ser justo” ser criado “um mecanismo de algum reequilíbrio” no esforço financeiro que o município tem feito para dinamizar o sector turístico.
“Fizemos um esforço municipal, sem termos nenhuma obrigação de o fazer, de mais de 1,2 milhões de euros na recuperação do património edificado, um esforço significativo na promoção da cidade e do concelho, na realização de eventos internacionais para atrairmos visitantes. Para realizarmos estas acções deixámos de fazer outras coisas. Gerir e governar tem a ver com isto”, afirmou
O autarca socialista sustentou que “não é só escolher as acções que nos podem dar alguma popularidade, temos de ter consciência e a racionalidade de gerir bem, de encontrar equilíbrios, equidade, e não pedir aos vianenses que façam um esforço de asseio e limpeza, de requalificação urbana, da realização de eventos e de promoção da cidade”, sustentou o autarca socialista.
Luís Nobre referiu que na Europa a taxa turística “já é uma realidade” e que, “em Portugal, alguns municípios começam a avançar” com a medida, sublinhando que este projecto de regulamento veio espoletar “a reflexão sobre o assunto” e que “a consulta pública que se irá iniciar pretende recolher propostas que serão avaliadas e integradas, ou não, no documento final”.
“ESPANTO” E “MAIS IMPOSTOS”
Em declarações à agência Lusa, o social-democrata Eduardo Teixeira criticou a “ganância de encontrar formas de cobrar mais impostos”.
“Nesta fase, de pós pandemia de covid-19, consideramos que é absolutamente prematuro estar a encontrar, com a criatividade com que temos sido brindados, sempre mais impostos, taxas e licenças, com mais este valor que não está testado que possa ser benéfico para uma actividade económica de que Viana do Castelo precisa em absoluto”, afirmou o vereador.
Segundo Eduardo Teixeira, “só existem 11 cidades no país onde actualmente é aplicada a taxa, e o valor que é proposto é superior ao de outros concelhos em que o número de dormidas é quase quatro vezes superior ao de Viana do Castelo”, frisou.
Também Hugo Meira, do CDS-PP, considerou que a aplicação da taxa representa “uma manifesta falta de sensibilidade e até de sentido de oportunidade”, manifestando “espanto” pela forma como “este executivo entende a actividade turística e a afluência de turistas” em Viana.
“O número médio de dias em estadias em Viana do Castelo tem aumentando, reflexo do esforço de todos os intervenientes económicos, e com a aplicação desta taxa, todo este esforço terá sido em vão”, destacou.
PROJECTO
O projecto de regulamento da taxa municipal turística de Viana do Castelo, um documento de 14 páginas, a que a Lusa teve acesso, explica que o “valor da taxa foi calculado com base nos custos de funcionamento das unidades de turismo, ambiente e espaços verdes, iluminação pública, gestão de equipamentos, vias e infra-estruturas, limpeza urbana e custos indirectos”.
O projecto, que vai entrar em discussão pública, refere que “as estatísticas demonstram um crescimento significativo nos últimos anos, nomeadamente no que se refere ao número de hóspedes e dormidas, que, no período de 2014 a 2019, registou um aumento de 84% e 92%, respectivamente”.
Destaca ainda o aumento significativo no número de estabelecimentos de alojamento local, que em 2014 era de oito unidades, passando para 408 unidades em 2021.
Legenda: Estabelecimentos de alojamento local passaram de oito em 2014 para 408 unidades em 2021.
