O projeto de regulamento da taxa municipal turística de Terras de Bouro, que contempla o pagamento de um euro por dormida/noite, entrou esta segunda-feira em consulta pública, segundo um aviso publicado em Diário da República.
Conforme o jornal “O Amarense & Caderno de Terras de Bouro” já tinha avançado na edição impressa de janeiro, em época baixa não existirá cobrança, mas, de 01 de abril a 31 de outubro, a taxa será de um euro e permitirá, segundo a autarquia, gerar receita para investir no turismo.
O projeto de regulamento vai estar agora em consulta pública por 30 dias, durante os quais “qualquer interessado pode apresentar, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento”, refere o aviso.
O projeto de regulamento diz que a atividade turística de Terras de Bouro “tem vindo a denotar um desenvolvimento muito significativo ao longo dos anos, afirmando o município como um dos principais destinos turísticos” daqueles que fazem parte do Parque Nacional da Peneda Gerês.
“Terras de Bouro, e em particular o Gerês, enquanto destino de referência turística e em desenvolvimento constante, associado à população residente e à população migrante que durante o período de verão acorre ao concelho, implicam um investimento por parte do município, nomeadamente através da realização de obras de manutenção, construção, reabilitação e requalificação dos bens do domínio público e privado municipal, assim como dos jardins e espaços públicos”, justifica a autarquia liderada por Manuel Tibo.
Segundo a Câmara, “a obrigatoriedade de continuar a assegurar Terras de Bouro e o Gerês como um destino de referência sustentável, prevenindo a degradação e a excessiva ocupação, implica que o concelho se ajuste e reforce no que concerne à segurança de pessoas e bens, limpeza e higiene urbana, sinalética, animação de verão, promoção do concelho, dinamização de eventos desportivos e culturais”.
“A aplicação da taxa turística permitirá ao município prosseguir com a estratégia de promoção e afirmação turística do concelho, fortalecendo os agentes económicos do concelho e mantendo o crescimento do turismo nos próximos anos, garantindo, simultaneamente, a sustentabilidade e a equidade do setor com respeito pelos valores e património natural”, lê-se no projeto de regulamento.
De acordo com a Câmara de Terras de Bouro, apesar do contributo para o crescimento económico local, o turismo “coloca uma carga considerável” nas infraestruturas municipais e nos serviços públicos, como a limpeza, a segurança e a manutenção de espaços públicos.
“Neste sentido, é legítimo solicitar uma compensação aos turistas, garantindo que tal medida não comprometa a competitividade do município a nível regional, nacional e internacional. A criação da presente taxa tem como objetivo atenuar o impacto social e ambiental provocado pelos turistas, estabelecendo um equilíbrio que não prejudique a competitividade do município como destino turístico”, sublinha a autarquia.
Além disso, a taxa municipal turística, que reveste a modalidade de taxa de dormida, “com o valor unitário de um euro por dormida/noite, de 01 de abril a 31 de outubro de cada ano”, servirá também para o financiamento de eventos de promoção turística e desportivos, para a prestação de informações e apoio aos turistas, para o reforço da segurança para a melhoria ambiental e para a atração de investimento privado para empreendimentos turísticos.
