Os testes rápidos de antigénio passam a ter uma validade de 24 horas, segundo um decreto-lei que altera as medidas relativas ao certificado digital Covid-19 da União Europeia esta quinta-feira aprovado pelo Governo.
Em comunicado, o Conselho de Ministros anunciou que o decreto-lei relativo ao certificado digital Covid-19 passa a exigir que os testes rápidos de antigénio sejam efectuados nas 24 horas anteriores, em vez do actual prazo de 48 horas.
O certificado de teste passa a atestar que o titular foi sujeito a «um teste molecular de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN), nas últimas 72 horas, com resultado negativo» ou a «um teste rápido de antigénio, nas últimas 24 horas, com resultado negativo», refere o comunicado do Conselho de Ministros.
Em relação à vacinação, o certificado digital Covid-19 passa a atestar a conclusão da série de vacinação primária há mais de 14 dias e menos de 270 dias desde a última dose, com uma vacina, ou a dose de reforço.
Segundo o Governo, mantêm-se as regras em relação ao certificado de recuperação.