A Comissão de Trabalhadores do Hospital de Braga criticou, esta terça-feira, a alegada discriminação de alguns assistentes operacionais que não transitaram para carreira de técnico auxiliar de saúde e aludiu a disparidade de regras dentro do Serviço Nacional de Saúde.
Em comunicado, aquela comissão refere se torna prioritário uniformizar as regras nas diferentes unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
“Caso contrário, criar-se-ão disparidades tão grandes que poderão levar os profissionais a um sentimento de injustiça e desigualdade, com reflexo na prestação de cuidados de saúde desta instituição [Unidade Local de Saúde de Braga]”, lê-se no comunicado.
Em resposta, a administração da Unidade Local de Saúde de Braga refere que está a atuar em “estrito respeito pelo conteúdo funcional previsto [na lei] para a carreira de técnico auxiliar”, mas sublinha que o descontentamento daqueles que não transitaram para a nova carreira parece “atendível”.
A administração reconhece que está em causa um sentimento de tratamento diferenciado face a outros trabalhadores que, numa outra instituição, e apesar de desempenharem idênticas funções, foram alvo de decisão diversa por parte do órgão máximo de gestão, sendo integrados na carreira de técnico de auxiliar de saúde.
“Sem questionar o teor das normas legais que, em concreto, serão de aplicar, também o conselho de administração da ULS Braga considera que os regimes jurídicos e novação legislativas devem ser, no contexto do SNS, interpretados de forma homogénea, exatamente para evitarem situações ou sentimentos de injustiças entre profissionais”, acrescenta.
Por isso, e mesmo considerando que o seu entendimento está “devidamente respaldado” na lei, a administração da ULS solicitou esclarecimentos à Administração Central do Sistema de Saúde, quanto à legitimidade e fundamentos invocados pelos profissionais descontentes.
A Comissão de Trabalhadores diz que “fica claro que existem disparidades entre entidades do SNS” e pergunta por que é que as ULS não se encontram a implementar os mesmos procedimentos. Como exemplo, aponta o caso dos profissionais da farmácia que não foram integrados na carreira.
“Não se percebe o porquê, uma vez que estes profissionais cumprem o requisito de exercerem funções que impactam diretamente na prestação de cuidados de saúde ao utente”, refere.
