Os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) deliberaram marcar uma greve de dois dias, em 19 e 20 de dezembro, exigindo a valorização da carreira, melhores condições de trabalho e a revisão da tabela salarial.
Em declarações à agência Lusa no final de uma reunião geral de trabalhadores do fisco convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), o presidente daquela estrutura avançou ainda que, “se nada acontecer entretanto”, está também em cima da mesa uma outra greve, desta vez por tempo indeterminado, para todo o ano de 2025.
“Se nada acontecer por parte do Governo, as formas de luta vão endurecer para o ano que vem, a partir de 01 de janeiro de 2025”, garantiu Gonçalo Rodrigues, embora assumindo a “expectativa de que o Governo tenha o bom senso de não deixar as coisas chegar a esse ponto”.
Antes da greve de dezembro, o STI agendou para a próxima semana, dia 25, uma concentração de delegados sindicais à porta do Ministério das Finanças, para alertar o ministro Joaquim Miranda Sarmento que “deixar isto avançar mais é mau para o país, é mau para o Governo e não é esse o objetivo” do sindicato.
“O sindicato tentou tudo. Estivemos nestes seis ou sete meses do [novo] Governo sempre de boa-fé, tentando que o Governo também estivesse de boa-fé. Demos tempo a este Governo para chegar, para tomar conta dos dossiês e para perceber o que se passava. Agimos sempre de boa-fé, mas o Governo não agiu de boa-fé connosco e tenho alguma esperança que mude de posição”, sustentou Gonçalo Rodriges.
A agência Lusa contactou o Ministério das Finanças, aguardando ainda uma reação.
Segundo o dirigente do STI, na reunião geral que decorreu durante toda a manhã de hoje, por meios telemáticos, participaram “garantidamente mais de 3.500” funcionários da AT, o que implicou o encerramento de 80% dos serviços de Finanças do país.
“Foi a maior reunião de sempre da história dos trabalhadores da AT, incluindo antes de haver AT. Portanto, foi a maior reunião de sempre no fisco”, enfatizou.
Convocada “com um ponto de ordem de trabalhos, que era a definição de formas de luta de curto, médio e longo prazo”, a reunião acabou por servir para os funcionários do fisco “dizerem tudo o que lhes vai na alma, o que os preocupa e porque é que estão tristes e revoltados”, disse o presidente do STI.
E, salientou, “o principal motivo de descontentamento é que o Governo considera todas as carreiras do Estado muito importantes, mas a AT, que tem de arranjar recursos para que as outras carreiras possam funcionar, considera que é irrelevante”.
Segundo Gonçalo Rodrigues, isso mesmo foi “dito de forma direta, com todas as letras, pelo Governo” ao sindicato, numa reunião no passado mês de setembro com as secretárias de Estado da Administração Púbica e dos Assuntos Fiscais. Já o ministro das Finanças “nunca sequer arranjou tempo” para ouvir o STI, lamentou.
Outra das reivindicações dos funcionários do fisco é a revisão da tabela salarial, que o sindicato diz ser “pior do que aquela que tinham em 1999”.
“O Governo, a outras profissões, anda a prometer aumentos de 20% até 2027 – os médicos foram aumentados em 2023 e vão ser novamente aumentados em 2024, os professores viram recuperado todo o tempo de serviço que tinham – e nós, perdemos tudo? Perdemos os nossos pontos de SIADAP [Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública], perdemos os nossos pontos de avaliação e temos uma tabela salarial pior do que aquela que tínhamos em 1999?”, questiona o presidente do STI.
Na reunião desta manhã o dirigente sindical diz ainda ter-se “falado muito em ‘burnout'” e nos “muitos problemas relacionados com a inspeção tributária e com a falta de autoridade para combater, de facto, a fraude e a evasão fiscal”.
Salientando que, “embora a corrupção seja um crime da competência do Ministério Público”, a AT “tem um papel decisivo, porque não há corruptos sem haver dinheiro fora do sistema fiscal”, Gonçalo Rodrigues diz que a “o papel de autoridade” do fisco “tem vindo a ser completamente degradado”.
“Para resumir, a AT bateu no fundo”, afirma o presidente do STI, avisando que a greve de 19 e 20 de dezembro — com manifestação em Lisboa no dia 19 — será “apenas a primeira” de várias, se entretanto nada mudar.
