Os juízes do Tribunal Constitucional (TC) chumbaram, esta terça-feira, o nome de António Almeida Costa, que estava indicado para substituir o juiz conselheiro Pedro Machete, que terminou o mandato em Outubro do ano passado.
“Informo que o processo de cooptação relativo ao nome proposto foi concluído sem que se tenha procedido à cooptação. A cooptação será retomada em breve”, afirma o TC em comunicado citado pela agência Lusa.
Segundo a Lei de Organização do Tribunal Constitucional, quando um juiz cooptado termina o seu mandato, a escolha do seu substituto está nas mãos dos 10 juízes eleitos pela Assembleia da República e, para ser designado, o indigitado terá de contar com pelo menos sete votos e aceitar a designação.
António Almeida Costa era o único nome em cima da mesa, mas era uma opção polémica devido às suas posições antiaborto proferidas no passado.
Na óptica do juiz, por exemplo, as mulheres não devem ter direito ao aborto caso este seja provocado por uma violação, defendendo que, segundo estudos científicos, as mulheres raramente engravidam, fruto de uma violação, e que têm na base experiências realizadas em campos de concentração do Holocausto.
António Manuel de Almeida Costa licenciou-se em Fevereiro de 1979 pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Concluiu, em 1984, o mestrado em Ciências Jurídico-Criminais na mesma faculdade e em 2014 doutorou-se em Ciências Jurídico-Criminais na Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Participou nas comissões que se responsabilizam pelas revisões do Código Penal de 1982 e de 1995.
Almeida Costa integra desde 2019 o Conselho Superior do Ministério Público e foi eleito para este cargo duas vezes pela Assembleia da República, a última das quais em 29 de Abril (em lista conjunta PS/PSD e indicado pelos sociais-democratas).
