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Tribunal da Relação reduz penas de ex-administradores do ISAVE

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O Tribunal da Relação de Guimarães aceitou parcialmente os recursos de dois ex-administradores da antiga sociedade proprietária do Instituto Superior de Saúde do Alto Ave (ISAVE), que funcionava na Póvoa de Lanhoso, reduzindo as penas suspensas de cinco para três anos e seis meses num caso e para três anos no outro.

Segundo a informação publicada esta quarta-feira pela Procuradoria-Geral Distrital do Porto, a Relação absolveu os dois arguidos, José Henriques e Albino Costa, da prática do crime de abuso de confiança pelo qual haviam sido condenados, em Novembro de 2021, no tribunal de primeira instância.

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Manteve, no entanto, a condenação de ambos pela prática de um crime de insolvência dolosa.

«Em consequência, ao invés da condenação na pena de cinco anos de prisão suspensa na sua execução, foram os arguidos condenados nas penas de três anos e seis meses de prisão, um, e de três anos de prisão, outro, em qualquer dos casos suspensas na sua execução por tempo igual ao da duração da pena, com sujeição a condições», refere a Procuradoria.

Os factos que o tribunal deu como provados reportam-se ao exercício dos arguidos enquanto gerentes/administradores da sociedade gestora do instituto, a Ensinave – Educação e Ensino Superior do Alto Ave, cuja insolvência foi sentenciada no dia 30 de Novembro de 2010 e declarada culposa no dia 05 de Setembro de 2013, com débitos reconhecidos judicialmente no valor de cerca de 6,8 milhões de euros.

O actual ISAVE, sediado em Amares, nada tem que ver com os factos que levaram à condenação.

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