O Tribunal de Instrução de Braga decidiu, esta semana, levar a julgamento apenas dois dos 13 arguidos que haviam sido acusados pelo Ministério Público de terem construído – ou participado no processo – casas ilegais na Albufeira da Caniçada, no caso na margem direita do Rio Cávado, do lado de Terras de Bouro.
A decisão, a que “O Amarense” teve acesso, determina que o Tribunal de Vila Verde julgue os empresários Maurício Lago e Pedro Couto e também uma empresa, a Telhabel, de Famalicão, pelo crime de violação de regras urbanísticas.
Dos restantes 11 arguidos, nove foram ilibados e em três casos os alegados crimes já prescreveram. Os ilibados foram os ex-presidentes das Juntas de Freguesia de Valdosende (Paulo Araújo) e de Rio Caldo (Serafim Alves), três arquitectos – entre eles o responsável da Divisão de Obras do Município – e três proprietários de casas na área.
O magistrado considera haver prova suficiente para levar a julgamento aqueles dois homens e pede que as casas antigas que recuperaram, em violação do Plano de Ordenamento da Albufeira e de outras regras urbanísticas, sejam demolidas por decisão judicial. Uma das casas fica junto à de Cristiano Ronaldo e que é, agora, habitada pelo jogador do FC Porto Pepe.
Fonte ligada ao processo disse que a decisão é passível de recurso para o Tribunal da Relação, sendo quase certo que o Ministério Público o faça.
JULGAMENTO EM VIEIRA
Para além deste julgamento, o Tribunal de Braga vai julgar um outro de cariz semelhante, com 18 arguidos, mas este do lado de Vieira do Minho.
Neste processo está um ex-vice-presidente do Município local e o arquitecto Duarte Barros, de Fafe, que foi ilibado no de Terras de Bouro.
A acusação é semelhante, ou seja, violação de regras urbanísticas.
