O Tribunal Criminal de Braga condenou um empresário de construção civil de Barcelos a seis anos e quatro meses de prisão efetiva. Martine Pereira tem ainda que demolir as duas moradias de luxo construídas de forma ilegal em área protegida da Albufeira da Caniçada, em Vieira do Minho.
A sentença, a que o jornal O Amarense teve acesso, condenou o barcelense, de 55 anos, por total de nove crimes de violação das regras urbanísticas, falsificação de documentos e de prevaricação de titular de cargo político. Para a pena contribuíram as anteriores condenações por fraude fiscal, de falsificação de documentos e de injúrias.
Uma terceira vivenda, proprietária de um outro empresário, terá que ser também demolida. Este empresário, de Vila do Conde, foi condenado a um ano e meio, de pena suspensa.
A Gonditerra, a empresa de Martine foi igualmente condenada a pagar uma multa, de 50 mil euros. As empresas Celeigeste, de Braga, e Apelo Urbano, de Vila do Conde, foram condenadas, respetivamente, a 30 mil euros e a 18 mil euros.
Refira-se que o Ministério Público (MP) pedia penas de prisão efetiva para outros dois arguidos: antigo vice-presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, Pedro Álvares, e arquiteto João Pimenta, da Câmara vieirense.
O primeiro saiu do Tribunal de Braga com uma pena de quatro anos, mas suspensa por igual período. Já o arquiteto foi condenado a uma pena de quatro anos e cinco meses, suspensa por igual período.
A antiga notária Susana Sousa acabou condenada uma pena de um ano e meio de prisão, por falsificação de documentos, pena suspensa por igual período.
Os outros seis arguidos foram condenados a pagar uma determinada quantia às corporações de bombeiros voluntários das suas áreas de residência, nomeadamente dos distritos de Braga e do Porto.
ABSOLVIDOS
Absolvidos, por falta de provas foram o engenheiro civil Nuno Cota, técnico superior da Câmara de Vieira do Minho, e António Lima Barbosa, antigo presidente da Junta de Freguesia de Louredo, onde três moradias agora a demolir foram construídas.
Também absolvidos foram os José Augusto Chaves Veloso Rito, Luís Abílio Sampaio Nunes Ferreira e João Pedro Gomes Lopes.
Igualmente absolvida foi a empresa Fonte das Cegonhas, de Barcelos, detida por João Pedro Gomes Lopes, de Vila Verde, também ele absolvido.
Com 18 arguidos, entre pessoas singulares e coletivas, o processo respeitava à construção ilegal de seis casas, na zona protegida da Caniçada, com recurso a documentos falsificados e manipulação de fotografias.
