A Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) está a liderar o desenvolvimento e a operacionalização do Centro para Imigrantes na República da Moldávia, em parceria com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Esta nova estrutura do Serviço de Imigração e Asilo daquele país vai permitir uma melhor gestão das migrações internacionais no respeito pelos direitos humanos dos imigrantes.
Este projecto é financiado pela União Europeia, através do programa “Mobility Partnership Facility”, gerido pelo Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias (ICMPD), com um orçamento de mais de 180 mil euros. Até ao final do ano, estão previstas várias actividades, incluindo a visita de uma equipa de avaliação da UMinho e do SEF ao Serviço de Imigração e Asilo, em Chisinau, capital moldava, a definição de um programa de formação para os funcionários daquela estrutura sobre técnicas de comunicação, gestão de serviços de imigração, diálogo intercultural e direitos humanos, a executar através da plataforma e-learning da UMinho e de uma visita de estudo ao SEF em Lisboa, bem como a consolidação da infraestrutura que alberga o Centro e o apoio na elaboração do respectivo regulamento.
No âmbito do lançamento desta aCção, foi promovida recentemente, na UMinho, em Braga, uma reunião com representantes do Ministério da Administração Interna moldavo, do SEF português e do ICMPD. Da academia minhota estiveram presentes Margarida Casal, vice-reitora para a Educação, Clara Calheiros, presidente da EDUM, Patrícia Jerónimo, coordenadora geral do projecto, Pedro Rosário, responsável pela equipa de avaliadores e formadores da Escola de Psicologia, Ernesto Lopes, membro do Gabinete de Apoio ao Ensino, que vai assegurar a formação à distância, além das gestoras Fanny Tittel-Mosser e Célia Rocha.
Este projecto integra-se no quadro mais vasto de parcerias para a mobilidade, que têm vindo a ser celebradas, desde 2008, entre a União Europeia e países terceiros, com o objectivo de prestar apoio na gestão dos fluxos migratórios. “Atento ao carácter global das migrações internacionais contemporâneas, países como a Moldávia, que foram tradicionalmente de emigração ou de trânsito, começam a ser procurados como países de destino, e esta nova realidade traz inúmeros desafios na gestão dos serviços de fronteiras e no acolhimento dos estrangeiros. Esta aCção visa ajudar, precisamente, a Moldávia na resposta a estes desafios, tendo sobretudo em vista a salvaguarda dos direitos dos migrantes”, afirma Patrícia Jerónimo, uma das principais especialistas da área em Portugal.
