ESCOLA DE DIREITOUMinho lidera apoio ao Centro para Imigrantes na Moldávia

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UMinho lidera apoio ao Centro para Imigrantes na Moldávia

A Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) está a liderar o desenvolvimento e a operacionalização do Centro para Imigrantes na República da Moldávia, em parceria com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Esta nova estrutura do Serviço de Imigração e Asilo daquele país vai permitir uma melhor gestão das migrações internacionais no respeito pelos direitos humanos dos imigrantes.

Este projecto é financiado pela União Europeia, através do programa “Mobility Partnership Facility”, gerido pelo Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias (ICMPD), com um orçamento de mais de 180 mil euros. Até ao final do ano, estão previstas várias actividades, incluindo a visita de uma equipa de avaliação da UMinho e do SEF ao Serviço de Imigração e Asilo, em Chisinau, capital moldava, a definição de um programa de formação para os funcionários daquela estrutura sobre técnicas de comunicação, gestão de serviços de imigração, diálogo intercultural e direitos humanos, a executar através da plataforma e-learning da UMinho e de uma visita de estudo ao SEF em Lisboa, bem como a consolidação da infraestrutura que alberga o Centro e o apoio na elaboração do respectivo regulamento.

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No âmbito do lançamento desta aCção, foi promovida recentemente, na UMinho, em Braga, uma reunião com representantes do Ministério da Administração Interna moldavo, do SEF português e do ICMPD. Da academia minhota estiveram presentes Margarida Casal, vice-reitora para a Educação, Clara Calheiros, presidente da EDUM, Patrícia Jerónimo, coordenadora geral do projecto, Pedro Rosário, responsável pela equipa de avaliadores e formadores da Escola de Psicologia, Ernesto Lopes, membro do Gabinete de Apoio ao Ensino, que vai assegurar a formação à distância, além das gestoras Fanny Tittel-Mosser e Célia Rocha.

Este projecto integra-se no quadro mais vasto de parcerias para a mobilidade, que têm vindo a ser celebradas, desde 2008, entre a União Europeia e países terceiros, com o objectivo de prestar apoio na gestão dos fluxos migratórios. “Atento ao carácter global das migrações internacionais contemporâneas, países como a Moldávia, que foram tradicionalmente de emigração ou de trânsito, começam a ser procurados como países de destino, e esta nova realidade traz inúmeros desafios na gestão dos serviços de fronteiras e no acolhimento dos estrangeiros. Esta aCção visa ajudar, precisamente, a Moldávia na resposta a estes desafios, tendo sobretudo em vista a salvaguarda dos direitos dos migrantes”, afirma Patrícia Jerónimo, uma das principais especialistas da área em Portugal.