Os vereadores da Câmara de Braga discutem e votam, na segunda-feira, uma proposta da CDU, com oito medidas de apoio social, a cidadãos e empresas, uma delas para que o pagamento do estacionamento à superfície seja totalmente suspenso, tal como aconteceu na primeira vaga da pandemia.
Na proposta, a vereadora Bárbara Seco de Barros elenca outras sete medidas que entende que o executivo deveria adoptar enquanto durar este novo confinamento.
As medidas que requer englobam a suspensão do pagamento de rendas de habitação social no caso de famílias em que haja uma perda parcial ou total dos rendimentos, “sem qualquer penalização por parte do Município”.
Pede, ainda, a suspensão de qualquer processo de contra-ordenação no âmbito dos serviços prestados pela BragaHabit e pela AGERE, e o estabelecimento de um período de carência, até ao segundo mês após a declaração oficial do fim da pandemia, para pagamento das dívidas em seis prestações ao Município ou às empresas municipais.
DESCONTO NA ÁGUA E SANEAMENTO
A quarta medida proposta reporta-se à “atribuição de um desconto de 40% na factura da água, e nas taxas de saneamento e resíduos sólidos aos consumidores domésticos que, “por causa das restrições no âmbito do combate à pandemia, sejam privados dos seus rendimentos em valor igual ou superior a 30% por efeito comprovado das medidas de restrição a actividades económicas”.
A vereadora comunista exige, também, a alteração do primeiro escalão de consumo doméstico de água de cinco para dez metros cúbicos e “a inclusão, no seguinte escalão, dos demais consumidores domésticos enquanto vigorarem as medidas de restrição a actividades económicas que impliquem perdas de rendimento”.
A proposta demanda, de seguida, e no que toca ao sector empresarial, e em particular ao comercial, “a isenção do pagamento de rendas comerciais e concessões em “estabelecimentos afectados pelas medidas de restrição à sua actividade e situados em equipamentos de habitação, desportivos e culturais municipais”.
Por fim, sugere “a criação de um sistema de apoio, compra e distribuição de bens essenciais à população em isolamento ou em quarentena, em articulação com os produtores locais, comerciantes e feirantes, cuja actividade está diminuída”.
