A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, a abertura de um procedimento para um empréstimo de cerca de 2,5 milhões de euros para compra de terrenos, imóveis e uma piscina.
Nos planos inclui-se a construção de nova habitação, novo quartel da GNR na freguesia de Lanheses e um túnel de ligação entre parques de estacionamento, para o futuro mercado da cidade, bem como obras de ampliação de um cemitério e de um campo de jogos.
«São situações emergentes», avança o presidente da câmara, Luís Nobre (PS), dizendo que «todas as ações vão aumentar o património» de Viana do Castelo. A aquisição da nova piscina, para o Centro social de Vila Nova da Anha, a 850 mil euros, é justificada com a política desportiva do município. Esta compra recebeu voto contra de toda a oposição (PSD, CDS, CDU) e do vereador independente.
A proposta, apoiada só com votos da maioria do PS e abstenção da CDU, a dívida do município, a finais de abril, é de 46,3 milhões de euros. Por outro lado, a capacidade de endividamento ascende a 8,3 milhões.
«Nunca estivemos em tão boas condições financeiras naquilo que é o normal funcionamento do município», assegura Luis Nobre. Segundo o mesmo, «todas as obras em execução têm contratos de financiamento» que devem ser cumpridos embora não esteja a ser «fácil gerir» a faturação com os atrasos na transferência de verbas do PRR. «Só a fatura da nova ponte sobre o rio Lima são dois milhões de euros», vinca, dizendo que faltam 9,5 milhões de euros em transferências.
No empréstimo de 2.543.140,35 euros, por 15 anos, a câmara de Viana afirma que se destina a comprar sete imóveis «necessários à execução de projetos identificados pelo município».
Este inclui terrenos em Areosa, para ampliar do cemitério, que, segundo o autarca, está «há dois anos sem capacidade para sepultar», por 238.500 euros; na freguesia de Darque, para habitação a preços controlados, por 690 mil euros; em Deocriste, para ampliar o campo de jogos em 200 mil euros, e em Lanheses, para construir o novo quartel da GNR, no valor de 70 mil euros.
Está, ainda, prevista a compra da piscina ao Centro social de Vila Nova de Anha por 850 mil euros, um imóvel para «construção de túnel de ligação entre parques de estacionamento» do futuro mercado da cidade a um que já existe, cumprimento ação prevista no Plano de Pormenor no valor de 252.980 euros, e ainda de um prédio, no Largo Vasco da Gama, antigo bingo, funcionando agora como restaurante e para execução de outra ação, a construção de parque de estacionamento, no Plano de Pormenor, no valor de 241.593 euros.
Paulo Vale do PSD refere a «legitimidade e pertinência» da compra dos terrenos, mas é contra a aquisição de uma piscina, cuja construção foi «financiada por fundos europeus». I O mesmo defendeu que o equipamento deveria ficar como património da respetiva freguesia e ser realizado um contrato de concessão em alternativa à compra. Ainda, defendeu que para a concretização destes investimentos, para a câmara ficar «desafogada», deveria estar disponível «uma linha de crédito específica do Estado para suprir necessidades financeiras».
Já Cláudia Marinho, da CDU, defende o modelo de concessão, em vez de compra da piscina, questionando o gasto na ligação de parques de estacionamento para a construção do novo mercado, pensando que este já estaria implícito no custo global da obra. Também Ilda Novo do CDS, inquiriu a autarquia sobre alguns dos investimentos como a ampliação do campo de jogos ou a compra da piscina. «Não deveria ser vocação do município fazer proliferar piscinas. Não se justifica», vinca. No entanto, concorda com a construção de habitação.
Por sua vez, o independente Eduardo Teixeira perguntou sobre o endividamento da autarquia e contratação de um novo empréstimo para compra de uma piscina. O mesmo defende que o município socialista está «a ficar numa situação, de empréstimo em empréstimo, numa situação aflitiva».
Há um ano, a câmara de Viana do Castelo aprovou a contração de um empréstimo em 14 milhões de euros para «comparticipar quatro obras», sendo uma delas o novo mercado municipal da cidade. A sua construção ainda está pendente de adjudicação da obra.
Para além disso, a “Nova Via de Acesso à Área Empresarial Vale do Neiva”, um investimento global de cerca de 12,8 milhões (10,3 milhões apoio do PRR), o novo centro de saúde de Alvarães, em 3,1 milhões (1,6 milhões apoio do PRR) e a nova creche em Deocriste” custando 1,6 milhões (162,5 mil apoio do PRR).
Esta terça-feira, o executivo avança que o concurso público lançado em abril de 2025 para a obra de um novo Centro de Alojamento Temporário Unidade de Pernoita, para sem-abrigo, ficou deserto.
Este consiste na reconversão e demolição em parte de uma construção existente, na zona dos estaleiros navais em Monserrate. O procedimento concursal seguiu com um valor base de cerca de dois milhões de euros. É uma obra financiada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O futuro centro, no âmbito da Estratégia Nacional para Orientação e Apoio Social a Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, terá 10 quartos e capacidade de até 20 utentes.
Com Jornal de Notícias
