A Câmara de Viana do Castelo aprovou esta terça-feira, por maioria, o regulamento da taxa municipal turística que vai começar a ser cobrada seis meses após a publicação em Diário da República (DR).
Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara, Luís Nobre, apontou “Maio ou Junho” de 2024 para a entrada em vigor da taxa turística. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS e a abstenção dos dois vereadores do PSD e da vereadora da CDU. O CDS-PP votou contra.
Segundo o regulamento, em época baixa, será acrescentado um euro (por pessoa) ao valor de cada dormida. Durante a época alta será cobrado 1,50 euros por noite (e por pessoa).
No documento, a autarquia de Viana do Castelo justifica a implementação da taxa com “o aumento significativo do número de estabelecimentos de alojamento local, que, no ano de 2014, era de oito unidades, passando para 408 unidades no ano de 2021”.
O regulamento da taxa municipal turística de Viana do Castelo, com 14 páginas, explica que o “valor da taxa foi calculado com base nos custos de funcionamento das unidades de turismo, ambiente e espaços verdes, iluminação pública, gestão de equipamentos, vias e infraestruturas, limpeza urbana e custos indirectos”.
