Autor: Cristóvão Gomes
O ano de 2019 pode, em termos de educação, ficar marcado pelo início de um novo paradigma, e o futuro dirá se positivo ou negativo, mas, também, pela manutenção de um conjunto de questões que podem assombrar o ano. A luta dos professores pela reposição dos cortes salariais, o reduzido de investimento em infra-estruturas e a malfadada carga horária versus programa curricular prometem não largar as primeiras páginas dos jornais.
No entanto, há alguns desafios que o novo ano irá trazer e que, bem aproveitados, podem ser o selo de uma nova carta educacional. O Orçamento de Estado de 2019 apresenta um aumento da verba dedicada ao programa orçamental “Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar”, que basicamente engloba a despesa prevista com o funcionamento do sector da educação não-superior. Esse aumento é de 248 milhões de euros se se comparar com o OE2018 inicial (aquele que foi aprovado em Novembro de 2017), e é de 82 milhões de euros se se comparar com o OE2018 (execução prevista para 2018).
O aumento é elevado ou é baixo? Depende sempre da perspectiva. Mas, olhando objectivamente aos dados de anos anteriores, pode dizer-se que é mais elevado do que aquilo que tem sido praticado nos últimos anos – ou seja, é um aumento orçamental como ainda não se tinha visto entre orçamentos desta legislatura. Por exemplo, de 2017 para 2018, o objectivo do governo expresso no OE2018 foi o de reduzir ligeiramente o orçamento da educação (que, na realidade, não diminuiu mas estagnou). Portanto, o aumento actual no OE2019 é relevante e o mais acentuado desde a transição de governo.
Mas na prática poderá não ser bem assim, como deixam as entrelinhas do Orçamento ver. Esperemos para ver, em concreto, no que se traduz este aumento das verbas, esperando que não seja em medidas estapafúrdias com a dos livros gratuitos para todos, que já agora, irá custar aos cofres do Estado cerca de 100 milhões de euros.
Outro desafio que promete aquecer o ano escolar é a transferência de competências para as autarquias. Que verbas e património irão as autarquias receber são o busílis da questão e da previsível troca acesa de argumentos. O Governo prevê comunicar, durante este mês, às autarquias a sua proposta tendo estas, depois, até final de Abril decidir se assumem as novas competências ainda durante este ano lectivo.
A Educação é a área de maior peso no processo de descentralização – em recursos humanos, em património e em verbas. Segundo um relatório elaborado pela Secretaria de Estado das Autarquias Locais, este sector envolve a transferência para o Poder Local de 797 milhões de euros, 43 262 funcionários não docentes e 996 escolas, num total de 3552 edifícios. O documento em causa já especificava montantes a transferir por autarquia, mas muitos municípios protestaram pelo que dizem ser uma manifesta insuficiência de verbas.
Nas negociações que decorreram entretanto entre o governo e a ANMP ficou acordado que, até ao final de Janeiro de 2019, é remetido para as câmaras municipais o projecto de mapa contendo os «montantes do fundo de financiamento a transferir em 2019, bem como a listagem de todo o património a transferir», de acordo com um documento da ANMP. As autarquias terão então um prazo de 30 dias para se pronunciarem, sendo os montantes do fundo de financiamento da descentralização publicados em despacho até ao final de Março. Os municípios terão, então, um mês para tomar uma decisão.
Resumindo, os seis primeiros meses do ano prometem não tirar a educação das bocas do povo e, com certeza, iremos ouvir muitos argumentos, muitos especialistas e sobretudo, muitos que não querendo perceber o que está em causa irão criar ruído. Aguardemos.
