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BRAGA – -
Câmara de Braga vota esta terça-feira redução do IRS em 4%

A Câmara de Braga vota esta terça-feira, em reunião do executivo, a proposta da maioria PSD/CDS-PP de redução do IRS em 2020. Da agenda constam ainda várias outras propostas de fiscalidade municipal, nomeadamente a fixação da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o lançamento da derrama e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP).

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SEGURANÇA – -
PSP legaliza gratuitamente licenças de uso e porte de arma que tenham caducado

Todos os titulares de licença de uso e porte de arma, que estejam em situação irregular por as terem deixado caducar, vão poder legalizar a sua situação, sem terem de pagar qualquer coima, desde que se desloquem aos Núcleos de Armas e Explosivos da PSP nos Comandos Regionais, Metropolitanos e Distritais ou ainda no Departamento de Armas e Explosivos da PSP em Lisboa, após o dia 22 de Setembro e dentro dos 180 dias seguintes.

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