Texto: Jéssica Sousa (Militante PCP)
Quantas vezes mais falaremos da urgência das obras na Escola Secundária de Amares?
É extremamente vergonhoso, mas não retrata mais do que aquilo que tem sido a política em solo luso nos últimos anos.
Porém, convém estudar este assunto de uma forma cronológica, para que caiba aos leitores se posicionarem de forma informada, com plena consciência do que tem sido, ou não, feito.
Afinal, de quem é a responsabilidade, quem é que tem tentado que esta problemática seja levada a sério e efetivada?
A CDU (Coligação Democrática Unitária), através do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), tem pressionado o governo português a realizar a urgente requalificação da Escola Secundária de Amares. Esta escola, construída há quase 49 anos e por todos nós conhecida, nunca passou por uma intervenção significativa, enfrentando há largos anos, graves problemas de infraestrutura, incluindo humidade, infiltrações, isolamento térmico insuficiente e a deterioração das instalações desportivas. Esses fatores afetam diretamente o bem-estar dos alunos, do pessoal docente e não docente, bem como o direito a uma escola pública gratuita e de qualidade, tal como a Constituição da República Portuguesa consagra, através do afetado funcionamento das aulas, especialmente no inverno e verão, quando as temperaturas internas comprometem as atividades escolares.
Desde 2018 que o PCP tem levantado questões e procurado manter uma postura ativa na Assembleia da República sobre a necessidade urgente destas obras. Também junto dos estudantes, procuramos acompanhar a sua luta e perceber sempre ao mínimo detalhe todas as suas queixas justificadas e descontentamentos.
Nesse mesmo ano, Carla Cruz, deputada eleita pela CDU por Braga, não quebrou o prometido, tendo sido uma das principais vozes a levantar a necessidade urgente de requalificação da Escola Secundária de Amares. Mas, apesar da aprovação de um projeto de resolução proposto pelo PCP que daria início a essas intervenções, a verdade é que as obras continuam por iniciar por via da falta de financiamento do Estado para as obras na Escola Pública. O partido também tem vindo a questionar o Ministério da Educação sobre o acompanhamento da situação e cobrado respostas mais efetivas sobre o início das obras, visto que as condições só pioraram nos últimos anos.
No ano de 2022, vários partidos foram convidados, por parte do então presidente da Associação de Estudantes, a visitar esta escola, e uma delegação do Partido Comunista Português, marcou presença, encarando de perto uma realidade que nos aumentou ainda mais a preocupação, e resultando num artigo neste mesmo jornal, que esmiuçava, já na altura, as características degradantes que observamos no terreno, mas de nada serviu. Nesta delegação constava eu, Jéssica de Sousa, candidata à Assembleia da República pelo círculo eleitoral de Braga, e posteriormente, deputada eleita para a Assembleia de Freguesias de Ferreiros e Besteiros; Daniela Ferreira, representante do PCP em Amares e Inês Rodrigues, também candidata à Assembleia da República.
Nas eleições legislativas de 2019, o PCP perdeu a sua representante pelo círculo de Braga, e esta problemática viu-se agravada, ainda assim, não paramos de reunir forças. Perdemos uma força fulcral para a resolução deste problema. Lutamos para que este feito se repetisse nas eleições de 2022, mas tal não aconteceu. No entanto, o PCP tem mantido uma posição firme, pressionando o governo a realizar esta tão implorada requalificação da escola.
Em Fevereiro de 2023 os estudantes, docentes e não docentes da Escola Secundária de Amares manifestaram-se à porta da escola e lutaram pela realização urgente de obras na escola. Entretanto, a luta dos estudantes, o direito à educação através de uma escola pública gratuita, democrática e de qualidade e o financiamento destinado à educação redundaram no mesmo – falta de respostas, aprofundamento dos problemas e uma cada vez maior necessidade de intervenção. A proposta do PCP aprovada para realizar obras na escola continua por cumprir, devido à falta de financiamento por via dos sucessivos governos do PS e PSD/CDS, e a luta dos estudantes da Secundária de Amares também continuará.
- De que forma funcionam as eleições em Portugal e a particularidade dos círculos eleitorais.
As eleições em Portugal funcionam através de círculos eleitorais, e procurarei explicar isto de forma muito sucinta mas esclarecedora, para que todos percebam o quão importante é desmistificar a velha ideia de que “eles prometem mas não cumprem”, e “não vale a pena ir votar porque ganham sempre os mesmos” – não falamos só de quem vence as eleições, todos os votos contam, e a teoria do “voto útil” é enganadora e rasa. Um voto pode impedir ou permitir que um deputado do partido que sentem que mais vos representa tenha lugar, pelo vosso círculo eleitoral (neste caso, por Braga) e consiga levar à Assembleia problemas reais da vossa zona, numa ótica real de quem a observa de perto.
Estas ideias preconizadas é errónea, e prejudica todos aqueles que, todos os dias, lutam pela democracia e pelos valores de abril.
O voto em Portugal é fundamental para a democracia, pois permite que os cidadãos escolham os seus representantes, influenciando as políticas públicas. O sistema eleitoral português é baseado em círculos eleitorais, que correspondem às regiões administrativas do país (distritos, regiões autónomas e o círculo da emigração).
Cada círculo eleitoral elege um número de deputados proporcional ao tamanho da sua população, utilizando o sistema de representação proporcional de Hondt. Isso garante que os partidos tenham uma representação no Parlamento de acordo com a proporção de votos que recebem. Assim, ao votar, os eleitores decidem não apenas sobre as políticas nacionais, quanto sobre os candidatos que defenderão os interesses específicos da sua região.
Portanto, a importância do voto reside não só na escolha de quem governará o país, mas também em garantir que os interesses locais sejam representados no Parlamento. Para isso, temos de nos informar, e dirigir às urnas nos dias indicados para tal.
Do que falamos então? Das tão socialmente “promessas falsas”? Não. Nunca se tratou disso. Trata-se de abrir horizontes e procurar perceber quem percebe a nossa luta e, em vez de se aproveitar dela, une forças e luta lado a lado connosco no dia a dia, e não só nas campanhas eleitorais.
