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Aprovada lei da Eutanásia e Marcelo está obrigado a promulgar

Pela quinta vez, a morte medicamente assistida foi aprovada no Parlamento. Os deputados do PS, Bloco, IL e PAN votaram a favor do decreto sem alterações, que terá agora de ser promulgado pelo Presidente da República. PSD, Chega e PCP e quatro deputados do PS votaram contra.

Marcelo Rebelo de Sousa justificou o veto político de 19 de abril pela falta de clareza do texto sobre quem define a incapacidade física do doente para autoadministrar os fármacos letais. Isto depois de os deputados terem alterado o diploma para estabelecer a primazia do suicídio medicamente assistido sobre a eutanásia.

A socialista Isabel Moreira diz que com a confirmação do diploma da morte medicamente assistida hoje “também se cumpre Abril”. O PSD acena com o pedido de fiscalização sucessiva. Agora, Marcelo tem oito dias para promulgar diploma.

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