O Ministério Público deduziu acusação contra seis arguidos devido a construções ilegais junto à Albufeira da Caniçada, na margem situada no concelho de Vieira do Minho. Entre os arguidos está um antigo presidente de Junta e uma agente da polícia municipal.
Numa nota publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto refere que ao presidente da Junta de Freguesia de Caniçada e Soengas no mandato 2013/2017 foi imputado um crime de crime de falsificação ou de contrafacção de documento agravado e um crime de abuso de poderes.
Estão ainda acusados dois arquitectos: um a quem é imputada a prática de um crime de falsificação ou de contrafacção de documento na forma continuada e de um crime de violação de regras urbanísticas, e outro, técnico superior da Câmara Municipal de Vieira do Minho, acusado da prática de um crime de violação de regras urbanísticas por funcionário, de um crime de abuso de poder e de um crime de falsificação de documento agravado.
São igualmente arguidos os promotores de obra particular em terreno de sua propriedade, sitos na freguesia de Caniçada e Soengas, concelho de Vieira do Minho, aos quais está assacado o cometimento de um crime de falsificação de documento agravado, de um outro crime de falsificação de documento na forma continuada, de um crime de violação de regras urbanísticas, de um crime de violação de regras urbanísticas por funcionário e de um crime de abuso de poder. A um deles está ainda imputado o cometimento de um outro crime de abuso de poderes.
A agente da polícia municipal de Vieira do Minho está acusada da prática de um crime de falsificação de documento agravado e de um crime de violação de regras urbanísticas por funcionário.
Os factos sucederam de Janeiro de 2016 a Julho de 2020 e reportam-se à construção de uma moradia de traça contemporânea na freguesia de Caniçada e Soengas, em Vieira do Minho, na área envolvente da Albufeira da Caniçada, “violando normas legais de condicionante urbanística, nomeadamente o Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada, e procedimentos de intervenção imperativa de autoridades administrativas, nomeadamente a Agência Portuguesa do Ambiente, da Entidade Regional do Norte da Reserva Agrícola Nacional e da Comissão de Coordenação da Região Norte”.
O Ministério Público pede que o tribunal, no caso do crime de violação de regras urbanísticas, além de condenar os arguidos, decrete a demolição da obra efectuada em desrespeito das normas legais.
Pede ainda que o Presidente de Junta seja condenado na pena acessória de proibição do exercício de qualquer cargo político e que o arquitecto técnico superior da Câmara Municipal de Vieira do Minho e a agente da polícia municipal sejam condenados na pena acessória de proibição do exercício de função.
