O ministro da Saúde avisou, este domingo, que haverá «dezenas e dezenas de serviços de urgência do país, cujo funcionamento regular passará a estar em causa» se o diploma das horas extra dos médicos for declarado inconstitucional. Manuel Pizarro mostra-se preocupado.
A Procuradoria-Geral da República pediu ao Tribunal Constitucional que declare inconstitucional a legislação que estabelece o regime remuneratório do trabalho suplementar realizado por médicos nos serviços de urgência.
De acordo com uma notícia da TVI/CNN Portugal, a procuradora- Geral da República entende que estão em causa duas normas, nomeadamente o direito ao trabalho em condições socialmente dignas e o princípio da proporcionalidade.
Questionado sobre o pedido de inconstitucionalidade do diploma, aprovado em 2022, o ministro da Saúde disse que o que está em causa é saber se a prestação de um certo número de horas extra é ou não obrigatória.
«Não sendo obrigatória, vejo com estranheza que se possa achar que é inconstitucional», afirmou Manuel Pizarro, à margem da sessão comemorativa dos 125 anos do Círculo Católico de Operários do Porto.
