A secretária de Estado da Administração Interna esclarece que os cidadãos com bilhete de identidade podem votar em mobilidade para as eleições europeias. Assumiu um lapso nas declarações que prestou no parlamento sobre este regime.
Na passada sexta-feira na Assembleia da República durante a discussão da proposta do Governo sobre o regime excecional para o voto em mobilidade e o direito de voto antecipado nas europeias do próximo ano, Isabel Oneto tinha afirmado que quem ainda tem bilhete de identidade não podia votar em qualquer assembleia de voto do país.
«Foi um lapso meu na Assembleia da República e tenho que o assumir», disse a secretária de Estado, em declarações à Lusa.
O diploma do Governo vai permitir a qualquer cidadão que apresente o documento de identificação (cartão de cidadão ou bilhete de identidade) votar em mobilidade no dia da eleição, sem inscrição prévia, em qualquer mesa de voto do território nacional ou do estrangeiro, devido ao recurso a cadernos eleitorais desmaterializados.
Por outro lado, permite-se também o voto antecipado no domingo anterior ao dia das eleições europeias de 2024 e, tal como na pandemia, haverá um regime de votação antecipado para doentes internados, cidadãos detidos e cidadãos que se encontrem deslocados temporariamente no estrangeiro.
