João Rodrigues, vereador com a tutela do Planeamento e Ordenamento do Território do município de Braga, reuniu com os vereadores da oposição para dar a conhecer o estado do processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM), que se encontra em curso.
“É importante que as forças políticas e que os diversos eleitos estejam por dentro do andamento de um processo tão importante para Braga. A revisão do PDM é complexa e exige muito trabalho, reflexão e apuro técnico. Assim, é muito importante que quem venha a ser chamado a decidi-lo esteja munido de um conhecimento profundo sobre o que esta revisão implica”, explica João Rodrigues em nota às redacções.
A revisão do PDM surgiu na sequência de profundas alterações legais aos conteúdos dos planos territoriais, que trouxeram novas regras relativas à classificação dos solos, nomeadamente com a extinção dos chamados solos urbanizáveis.
“Exigem-se, deste modo, novos critérios para a classificação do solo, sendo certo que apenas solos infra-estruturados podem ser classificados como urbanos – ou seja, onde se pode construir”, diz.
João Rodrigues afirma que neste processo o município “tem tido em especial atenção” a necessidade que o concelho tem em ver a área urbana aumentada, para que se possa “construir mais e melhor habitação e para continuar a captar investimento para Braga através da instalação de mais empresas, que criem mais emprego e que paguem melhores salários”. O vereador destacou também a simplificação procedimental que o novo PDM traz e que “permite uma aplicação mais expedita e segura do plano”.
Ao mesmo tempo, João Rodrigues referiu a necessidade e o cuidado que o município está a ter tanto na questão quantitativa como qualitativa do plano. “A revisão do PDM está a ser realizada em estreita correlação com uma série de incentivos à reabilitação urbana, à eficiência energética, à conservação da natureza e da biodiversidade, à salvaguarda do património e, também e entre outros, com a importantíssima Estratégia Local de Habitação do Município de Braga.”
“Não queremos apenas que se contrua mais: queremos que se construa mais e melhor e que este PDM seja um pilar nas políticas que venham a influenciar positivamente a qualidade de vida dos bracarenses nos próximos anos”, frisa.
João Rodrigues dá como exemplos desta estratégia uma série de medidas ambientais que o município prevê incentivar com o novo Plano: para além da definição de uma estrutura ecológica municipal, com a definição de solos como destinados à criação de parques urbanos, estão a ser definidos os incentivos para a instalação de coberturas verdes nos edifícios, as áreas de impermeabilização e também os benefícios a projectos com certificação ambiental.
O processo de revisão do PDM de Braga encontra-se num “estado muito avançado”, prevendo-se que seja aberta a consulta pública no último trimestre deste ano, para posterior e definitiva aprovação e publicação do mesmo.
