O líder da concelhia de Guimarães do PSD considera que o resultado do relatório de auditoria realizado pelos Serviços de Auditoria da Câmara Municipal de Guimarães “demonstra e prova desgoverno e opacidade” na atribuição de subsídios municipais. “Estas conclusões são demasiado graves”, diz Ricardo Araújo.
Em comunicado, Ricardo Araújo, também vereador, sublinha que o documento apresentado esta quinta-feira ao executivo municipal “deixa muito claro que o dinheiro público é atribuído muitas vezes em função de escolhas meramente políticas”.
Recorde-se que esta auditória interna acontece na sequência de suspeitas relacionadas com os apoios concedidos a instituições desportivas, entre os anos de 2020 e de 2023, atribuídos por Nelson Felgueiras em ‘troca’ de filiações no PS, o que levou o presidente da autarquia, o socialista Domingos Bragança, a retirar as competências ao vereador.
O líder do PSD vimaranense considera que o âmbito desta auditoria “abrangeu apenas uma ínfima parte dos valores atribuídos anualmente pela Câmara de Guimarães ao abrigo deste regulamento e critérios de Apoio ao Desporto.
“O relatório da auditoria apenas respeita a 10 instituições que receberam, nos quatro anos em causa, subsídios no valor de 134 mil euros, quando anualmente a Câmara atribui, neste âmbito, cerca de 1,5 milhões de euros. Ou seja, em quatro anos a Câmara atribui 6 milhões de euros e nós temos um escrutínio apenas à atribuição 134 mil euros. Isto é apenas uma gota no oceano, mas que é suficiente para se perceber a opacidade com que os apoios são atribuídos e que em nada contribui para o desejado rigor e transparência na atribuição dos dinheiros públicos”, frisa Ricardo Araújo.
Reclamando a assunção de “regras, critérios e avaliações justas, rigorosas e transparentes em todo o processo de atribuição de subsídios municipais”, Araújo sublinha que, “apesar da ínfima parte analisada pela auditoria, o que ela mostra, demonstra e prova é que foram atribuídos apoios a instituições sem que se perceba a ligação entre regras, critérios, resultados de avaliação de candidaturas e montantes entregues”.
O que, na leitura do responsável social-democrata, “demonstra que não há cumprimento de nada, apenas resulta de escolhas meramente políticas, o que é particularmente grave, dado que significa desgoverno e opacidade”.
ESCOLHAS POLÍTICAS
Ricardo Araújo justifica a sua conclusão, citando o próprio relatório de auditoria: “Efectuada uma análise da pontuação das candidaturas, de acordo com os critérios e grelha de pontuação, não foi possível estabelecer uma relação directa entre a classificação final e o valor atribuído”.
Sublinhando que a concelhia do PSD “vem alertando e pedindo sucessivamente, ao longo dos anos, maior rigor, justiça e transparência em todos estes processos de atribuição de dinheiros públicos”, Ricardo Araújo defende que as candidaturas aos subsídios municipais, bem como as respectivas avaliações e a ordenação de apoios concedidos «devem ser tornadas públicas e efectivamente claras para todos, de forma a que todos os processos sejam transparentes e que ninguém se sinta discriminado ou beneficiado”.
Ricardo Araújo realça ainda a conclusão da auditoria: “A Falta de definição de critérios objectivos na atribuição das diferentes tipologias de apoio atribuídos às associações desportivas, bem como a ausência de evidência da fundamentação da aprovação ou não aprovação de candidaturas inviabilizam qualquer tipo de análise para além do valor dos apoios atribuídos e do número de associações apoiadas”.
O presidente da concelhia social-democrata refere que sempre votaram favoravelmente os apoios a atribuir ao abrigo deste programa “convencidos de que se garantia que os apoios obedeciam à classificação dos Clubes, resultante da aplicação de critérios e factores de ponderação às candidaturas apresentadas”, o que “esta auditoria veio desmentir”.
Realçando que “estas conclusões são demasiado graves”, Ricardo Araújo remata afirmando que “é necessário que se cumpra efectivamente com rigor o que determinam os regulamentos, sobretudo no que se refere à sustentação e à clareza das verbas públicas atribuídas, de forma a que não subsistam dúvidas a ninguém sobre o rigor e a transparência na atribuição pela Câmara Municipal de Guimarães dos dinheiros públicos”.
