A petição contra o agravamento do Imposto Único de Circulação (IUC) dos carros com matrícula até 2007, uma medida que consta na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), conta já com 240 mil assinaturas.
Uma petição – disponível aqui – «contra o aumento previsto do IUC para automóveis anteriores a 07-2007».
Os responsáveis avançam que «o propósito desta petição é apresentar uma sugestão alternativa, que acreditamos ser mais justa e coerente. Os veículos elétricos atualmente estão isentos do pagamento do IUC, como parte de um esforço para promover a transição energética. Reconhecemos a importância dessa transição, mas consideramos que não deve servir de pretexto para todas as medidas fiscais».
Em causa está uma petição “contra o aumento previsto do IUC para automóveis anteriores a 07-2007”, pode ler-se na plataforma Petição Pública.
Por isso, os responsáveis pela petição propõem que «os veículos elétricos comecem a pagar o IUC de acordo com a potência dos seus motores, eliminando a isenção atual, e que não sejam sujeitos à taxa adicional de carbono que é aplicada aos veículos a combustão».
«Acreditamos que esta seja a medida mais justa e equitativa, que não prejudicará aqueles que enfrentam dificuldades financeiras significativas e que nem usam essas mesmas autoestradas. Muitas vezes, essas pessoas não procuram subsídios, simplesmente desejam não ser ainda mais sobrecarregadas por encargos fiscais desproporcionados», pode ainda ler-se.
O Governo vai avançar com uma reforma ambiental do IUC, que irá aumentar para os veículos mais antigos – e que não estão isentos do pagamento deste imposto -, segundo a proposta do OE2024.
Segundo o relatório que acompanha a proposta de OE2024, serão abrangidos os veículos com matrícula até 2007 de “categoria A e E”. Ou seja, cerca de três milhões de veículos de categoria A de 500 mil da categoria E.
Fonte da Autoridade Tributária (AT) esclareceu que, «de acordo com o Código do Imposto Único de Circulação, os veículos cuja data de primeira matrícula é anterior a 1981 não estão sujeitos a IUC».
Significa isto que o IUC será agravado para carros com matrícula entre 1981 e 2007.
