O Plano Municipal de Acção Climática (PMAC) de Guimarães, agora aprovado em reunião de Executivo, sintetiza um conjunto abrangente de medidas e acções de mitigação e adaptação que visa transformar o concelho “num território mais resiliente e climaticamente neutro até 2030, uma ambiciosa meta que coloca o município à frente dos objectivos nacionais de neutralidade carbónica, previstos para 2050”.
O PMAC de Guimarães surge no seguimento da estratégia iniciada em 2013, quando o município colocou na sua agenda política a sustentabilidade ambiental. No eixo da mitigação, estão previstas 14 medidas e 70 acções, que incidem sobre seis sectores: edifícios residenciais; edifícios de serviços; iluminação pública; transportes; resíduos; e indústria e produção de energia.
Já o campo da adaptação inclui 21 medidas e 54 acções, que são aplicadas a 10 sectores: educação e sensibilização ambiental; biodiversidade; recursos hídricos; ordenamento do território e cidades; agricultura; florestas; edifícios; saúde; segurança de pessoas e bens; e inovação e cidades inteligentes.
“O Plano Municipal de Acção Climática de Guimarães teve um conjunto alargado de acções de participação pública e de co-criação, demonstrando a ambição, pro-actividade e liderança do município na resposta às alterações climáticas”, refere Sofia Ferreira, vereadora do Ambiente e Acção Climática da autarquia vimaranense
“O horizonte deste plano decorre até 2030, estando assim alinhado com os períodos temporais das estratégias nacionais e com a missão que o município definiu de atingir a neutralidade climática, no âmbito da Missão Cidades da União Europeia”, acrescenta.
Ainda segundo a autarca, o Plano vai ainda “ao encontro do contrato climático e plano de investimento submetidos para análise da Comissão Europeia, em Setembro passado, cujas acções já estão previstas na Estratégia Municipal da Adaptação às Alterações Climáticas de Guimarães”.
Refira-se que o Plano Municipal de Acção Climática de Guimarães, que segue agora para aprovação final em Assembleia Municipal, surge no âmbito da Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de Dezembro). Reconhecendo a situação de emergência climática, o decreto estabelece um conjunto de obrigações relativas à necessidade de desenvolvimento de novos instrumentos da política climática, entre os quais os Planos Municipais de Acção Climática (Art.º 14) e respectiva participação pública, até Fevereiro de 2024.
GUIMARÃES 2030
A autarquia recorda que em 2023, e após Guimarães ter sido uma das 100 cidades escolhidas pela Comissão Europeia para atingir a neutralidade climática até 2030, o município reforçou o seu comprometimento e a sua área de actuação com a criação da Direcção Municipal de Intervenção no Território, Ambiente e Acção Climática (DMITAAC).
Também em 2023, no âmbito do desenvolvimento do Contrato Climático da Missão das 100 cidades, e de forma a envolver o maior número de entidades alinhadas com a visão de Guimarães, foi criado o Pacto Climático de Guimarães, já subscrito por mais de 100 entidades do sector privado e de instituições, e foi ainda criado o website guimaraes2030.pt.
