O Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT) vai digitalizar o arquivo do líder da ditadura do Estado Novo, António de Oliveira Salazar (1889-1970), e disponibilizá-lo ao público na Internet, disse o seu director, Silvestre Lacerda.
O director do ANTT, em declarações à Lusa, disse que, no âmbito do Plano Recuperação e Resiliência (PRR), financiado pela União Europeia, a cumprir até 2026, é prioridade da Torre do Tombo “a digitalização do arquivo de Salazar e a sua disponibilização ao público, com um catálogo parcialmente na Internet, em complemento com [a inventariação] actualmente existente em papel, da autoria de Madalena Garcia [antiga subdirectora do ANTT], publicado pela Editorial Estampa em 1992.”
O responsável disse que está prevista a digitalização de 1,2 milhões de imagens do chamado Arquivo de Salazar, composto por 1177 caixas, dois ficheiros e um armário de gavetas com objectos pessoais.
O arquivo do presidente do Governo da ditadura, que assumia estar “a escrever para a História”, estava inicialmente na Biblioteca Nacional de Portugal (BNP), mas, pelo Decreto-Lei n.º 279, de Agosto de 1991, foi determinada a sua transferência para as novas instalações da Torre do Tombo, onde foi incorporado a 17 de Janeiro de 1992.
LETRA HORRÍVEL
Este arquivo “bastante grande” ocupa cerca de 460 metros de documentação, e é o terceiro mais procurado, suplantado apenas pelo Arquivo da Inquisição, que continua a ser o mais consultado, e pelo da polícia política da ditadura, a PVDE/PIDE/DGS, criada por Salazar em 1933, o segundo mais vezes requisitado.
Os ‘Diários’ de Salazar estão integralmente transcritos, um trabalho de dez anos de Madalena Garcia, e foi publicado em ‘ebook’, pela Porto Editora, em 2021, sendo gratuitamente disponibilizado na sala de referência da Torre do Tombo, em Lisboa.
A letra de Salazar é horrível, disse o director da Torre do Tombo, e não é fácil ler o manuscrito. Mas estes ‘Diários’, designação que o próprio lhe atribuiu, “têm uma coisa interessantíssima, que não é vulgar neste tipo de trabalhos, que são os índices pormenorizados.”
O acervo dá assim “um conjunto grande de informações do quotidiano [de Salazar]: quem recebia e quantas vezes era nomeado; ficamos a saber que todos os domingos jantava com o médico Bissaya Barreto, os livros que lia, etc.”, prosseguiu.
Salazar presidiu o Governo da ditadura durante mais de 36 anos, de 1932 a 1968. Assumiu a pasta das Finanças, pela primeira vez, em 1926, durante 15 dias, após o golpe militar de 28 de Maio, que pôs fim à I República. Regressou às Finanças e ao Governo dois anos mais tarde, quando garantiu o controlo dos mecanismos do Estado, que não conseguira antes.
Em 1930, acumulou interinamente o cargo de ministro das Colónias, estabelecendo uma política colonizadora, centralizada em Lisboa, através de diversos diplomas de carácter económico, financeiro, político e administrativo, entre os quais o Acto Colonial, que veio a ser integrado na Constituição de 1933.
Este dispositivo legislativo assumia a “função histórica” de “possuir e colonizar domínios ultramarinos e de civilizar” as populações locais, que estratificava entre “civilizados, assimilados e indígenas”, sem lhes reconhecer a cidadania, e estabelecendo condições estritas para que a pudessem obter.
As leis da política colonial de Salazar, que se mantiveram em vigor até à década de 1960, enquadraram a prática de racismo, uma extensa discriminação social e cultural, e legitimaram uma economia baseada no trabalho forçado, recorrentemente denunciada por imprensa, agências e organizações internacionais.
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