O primeiro-ministro apresentou esta terça-feira um programa de 15 medidas base para combater a nova burocracia digital requerida em serviços públicos, e para uniformizar e simplificar procedimentos na máquina do Estado no atendimento de cidadãos e de empresas.
Em declarações aos jornalistas, Montenegro assumiu que actualmente “corremos alguns riscos”, devido à “aparição de uma nova burocracia digital”. Assim, as medidas apresentadas têm como objectivo “facilitar a vida” aos cidadãos.
Montenegro antecipou as críticas da oposição e garantiu que “tudo aquilo que foi anunciado e não foi feito, para todos os efeitos não existe. E, se não existe está a ser feito de novo”.
“Os famosos Power Points não se esgotam com a contemplação do seu conteúdo”, afirmou.
A ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, começou a sua intervenção por referir que o Governo tem como objectivo “utilizar o digital quando isso simplifique”.
LOJAS E ESPAÇOS CIDADÃO
Um dos objectivos das medidas passa pela reactivação, já em Setembro, do Conselho Consultivo da AMA. O Governo pretende alargar, até 2026, em 23 lojas a actual rede de Lojas do Cidadão, atingindo um total de 95 lojas em território nacional.
O Executivo quer ainda aumentar em 253 Espaços a actual rede de Espaços do Cidadão.
PORTAL GOV.PT
Margarida Balseiro Lopes mencionou ainda que a partir de Setembro os portugueses terão “um ponto único de entrada em cada canal”.
A ministra da Juventude e Modernização anunciou o nascimento de um novo portal – gov.pt – que incluirá todos os serviços do Estado e que substituirá todos aqueles que já existem.
A ministra especificou seis das 15 medidas do Governo:
Criação de um serviço integrado na rede de atendimento para os imigrantes que solicitarem de uma só vez todos os números identificadores, como NIF, NISS e NNU;
Desmaterializar o Boletim de Saúde da Grávida;
Reformulação do processo de pedido de subsídio parental inicial, com recepção proactiva de informação sobre o nascimento e registo de um bebé;
Novo serviço ‘Perdi a Carteira’, através da aplicação gov.pt, passando a ser possível a solicitação de segundas vias de documentos perdidos ou furtada;
Fim dos pedidos de documentos habilitantes na contratação pública;
Expansão das Lojas e dos Espaços do Cidadão.
Relativamente à última medida, Margarida Balseiro Lopes anunciou ainda que o Governo pretende inserir espaços de apoio na rede consular, como hospitais, instituições de ensino superior e autarquias.
O Executivo prevê ainda a existência de 24 espaços móveis em carrinhas eléctricas.
