O executivo municipal de Braga analisa na próxima segunda-feira, em reunião de Câmara, o primeiro relatório anual de monitorização das Operações de Reabilitação Urbana de Braga, aprovadas pelo município em maio do ano passado.
Segundo este documento, entre maio de 2023 e maio de 2024, o município instaurou 931 procedimentos conducentes à emissão de certidões de localização em Áreas de Reabilitação Urbana (ARUs). Estes procedimentos são necessários para que os particulares possam justificar a redução da taxa do IVA das empreitadas de reabilitação urbana.
Comparando os números agora conhecidos com os dados do período homólogo transato (entre maio de 2022 e maio de 2023), em que foram abertos 417 procedimentos, verificou-se mais do que uma duplicação dos beneficiários abrangidos pela redução do IVA nas obras de reabilitação urbana no concelho de Braga, num total de mais 514 beneficiários.
Recorde-se que, no âmbito da estratégia municipal de incentivo à reabilitação de imóveis e de áreas degradadas, a Autarquia procedeu, em maio do ano passado, à revisão das suas Áreas de Reabilitação Urbana.
Desse processo, resultou a criação de duas novas ARU: a ARU Espaço Central e a ARU Expansão da Cidade. Destas duas novas áreas, resultaram duas Operações de Reabilitação Urbana (ORUs), ambas geridas pelo município de Braga.
