O Governo disponibilizou quase 7,5 milhões de euros para que as instituições de ensino superior possam ter mais camas a preços acessíveis para os estudantes deslocados, segundo um diploma publicado em Diário da República.
A decisão foi tomada no final de maio pelo Conselho de Ministros, que aprovou um conjunto de medidas ao abrigo do programa “Alojamento Estudantil Já”, entre as quais uma linha de financiamento que permitirá às universidades e institutos politécnicos celebrarem protocolos com entidades públicas, privadas e do setor social que garantam mais camas para os estudantes deslocados.
Este ano será disponibilizada uma verba de 1,9 milhões de euros e mais 5,5 milhões em 2025, segundo a resolução do Conselho de Ministros publicada hoje que autoriza a Direção-Geral do Ensino Superior a realizar despesa e a assumir encargos para o pagamento das camas protocoladas pelas Instituições de Ensino Superior.
Na primeira fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior ficaram colocados cerca de 50 mil alunos, sendo que segundo dados do ministério da Educação todos os anos há cerca de 120 mil jovens a estudar longe de casa, tendo por isso de arrendar alojamento.
“A avultada despesa com o alojamento representa um dos principais entraves ao acesso ao ensino superior por parte dos estudantes que se encontram deslocados do seu local de residência”, reconhece o diploma hoje publicado, onde se lê ainda que a “falta de oferta de alojamento estudantil continua a sentir-se cada vez mais”.
Os preços dos quartos continuam a subir, chegando quase aos 500 euros na zona de Lisboa, a região mais cara do país.
O anterior governo lançou o Plano Nacional de Alojamento no Ensino Superior, cujo objetivo era duplicar a oferta existente até 2030, mas que ainda não conseguiu dar resposta à elevada procura.
O atual executivo considerou ser “necessário criar desde já uma resposta de emergência”, lê-se na resolução, em vigor desde a data da sua aprovação.
Em 23 de maio de 2024, o Conselho de Ministros aprovou o programa “Alojamento Estudantil Já”, que previa um reforço de verbas para encontrar mais camas mas também outras medidas como o alargamento do complemento de alojamento a todos os alunos deslocados cujas famílias tenham rendimentos anuais de pouco mais de 14 mil euros.
Até então, este subsídio só era pago a alunos bolseiros sem vaga numa residência pública, mas agora passará a abranger também os não bolseiros de famílias mais carenciadas, que terão direito a 50% daquele complemento, que varia consoante a região em que os alunos estudam: Em Lisboa, por exemplo, é de 456,41 euros, enquanto no Porto é de 432,39 euros.
