O plano municipal de ação climática de Vila Nova de Famalicão, que visa que este concelho atinja a neutralidade carbónica em 2050, está em discussão pública até 03 de outubro.
Em comunicado, a câmara explica que a proposta, aprovada em julho pelo executivo municipal, “engloba 38 medidas que pretendem atuar ao nível das ações climáticas e, consequentemente, diminuir as emissões de gases com efeitos de estufa ao nível dos transportes, da energia estacionária, de resíduos e água residuais, e da agricultura, floresta e outros usos do solo”.
“O plano encontra-se à disposição para consulta pública e recolha de sugestões no Balcão de Atendimento dos Serviços Municipais de Ambiente, durante as horas normais de expediente, e no site oficial do município”, adianta a autarquia.
A autarquia acrescenta que os interessados podem também dirigir via email as sugestões à câmara municipal, mediante o preenchimento do formulário próprio para o efeito.
O plano apresenta 38 medidas, das quais 27 são de mitigação, oito são medidas de adaptação e três são transversais (têm um caráter de mitigação e adaptação ou abrangem diversos setores).
A autarquia pretende “implementar metade das medidas até 2050, sendo que as restantes têm uma data-limite de execução inferior”.
“O município pretende não só continuar a alterar a iluminação pública de rua por lâmpadas (LED) mais eficientes, mas também quer trocar os sistemas de iluminação dos edifícios públicos por lâmpadas do mesmo tipo. A câmara quer ainda criar programas de cofinanciamento para apoiar a população e as empresas de pequena e média dimensão na aquisição de bombas de calor e painéis solares térmicos para o aquecimento de águas e para a climatização, e fazer chegar estas bombas de calor aos edifícios públicos”, indica a nota.
Quanto aos transportes, a autarquia prevê a substituição integral da frota municipal por veículos 100% elétricos, no caso dos veículos ligeiros, e por combustíveis alternativos (hidrogénio, biocombustíveis), no que diz respeito à frota pesada.
“Outra proposta passa pela discriminação no estacionamento, que poderá ser gratuito para veículos elétricos. Por sua vez, as receitas provenientes do estacionamento de veículos a combustão poderão ser ainda redirecionadas para projetos que promovam a mobilidade sustentável no município, como a construção de ciclovias e a aquisição de bicicletas. O município quer ainda criar uma rede de mobilidade partilhada intermunicipal e apostar na eficiência da rede clicável”, segundo o plano.
Ao nível dos resíduos e água residuais, a Câmara de Vila Nova de Famalicão “quer alargar o programa de oferta e implementação de compostores domésticos e comunitários aos munícipes, aumentar a rede de recolha seletiva de bio resíduos municipais, como também sensibilizar a população sobre a importância da produção de resíduos através da adoção de práticas mais sustentáveis”.
Entre as medidas associadas à agricultura, floresta e outros usos do solo, destaca-se, segundo a câmara, a criação de um gabinete de apoio e capacitação aos agricultores, o desenvolvimento de uma estratégia de reeducação alimentar, a promoção de campanhas de sensibilização sobre a importância da proteção da floresta contra incêndios, e a aquisição de produtos locais e sazonais.
“Além destas medidas de mitigação (27), que se organizam em função das fontes originadoras dos gases com efeitos de estufa – transportes (9 medidas), energia estacionária (10), resíduos e água residuais (3), e agricultura, floresta e outros usos do solo (5), e da sua tipologia de intervenção – regulamentação (6), tecnológicas (11) e sensibilização (10), existem 8 medidas de adaptação: 3 medidas verdes e 5 não estruturais”, lê-se ainda no comunicado.
