A Câmara de Esposende suspendeu os trabalhos de demolição do bar do Fojo, em Fão, na sequência de uma providência cautelar interposta pela família do antigo proprietário que pretende manter o edifício de pé, aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga.
“A Câmara Municipal sempre cumpriu e cumprirá as ordens proferidas pelos tribunais, neste sentido, aquando da notificação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, os trabalhos foram de imediato suspensos e assim continuarão até que seja reposta esta situação”, refere o município, em comunicado enviado esta quarta-feira à agência Lusa.
A autarquia reitera que a obra de demolição não foi por si ordenada, “encontrando-se apenas a executar os respetivos trabalhos acordados no âmbito do Protocolo de Cooperação Técnica que celebrou com a APA – Agência Portuguesa do Ambiente”.
O município entende que a situação atual do local acarreta “graves prejuízos para o interesse público, designadamente para a saúde pública e ambiente”, e dá conta “da existência de construções que se encontram em perigo iminente de derrocada, de coberturas com amianto, de deposição e acumulação de lixo, sobretudo desde que o bar encerrou, há mais de 15 anos”.
“A ordem de demolição não partiu desta Câmara Municipal, reconhecemos e defendemos, no entanto, face aos graves riscos existentes para a saúde pública e ambiente, que essa intenção deve manter-se, e por isso, e porque na falta de contestação dos factos alegados contra a Câmara Municipal se presumem verdadeiros, como é obvio teremos de contestar”, adianta a autarquia.
O município de Esposende indica que os trabalhos executados até à suspensão “consistiram em abate de árvores e infestantes, na limpezas e remoção de lixos e entulhos para se aceder em segurança às construções existentes, o que ainda não se verifica, pelo que estas ainda não foram objeto de qualquer intervenção”.
Em declarações proferidas anteriormente à Lusa, o advogado da família do antigo proprietário explicou as razões da providência cautelar.
“Não pomos em causa que o terreno pertence ao domínio público hídrico, porque pertence, mas não aceitamos que digam que o bar está ilegal, porque não está. O bar foi licenciado pela Câmara de Esposende e pela Direção Geral dos Portos”, afirmou Joel Duarte.
O advogado assegurou que a licença foi dada de acordo com a “legislação da altura” e vincou que “a lei não é retroativa”. “O que foi licenciado no passado está licenciado no presente”, referiu.
O advogado disse ainda que o procedimento administrativo “é irregular”, já que os trabalhos de demolição arrancaram na segunda-feira de manhã [02 setembro] e que ele só foi notificado do despacho que autorizou a intervenção depois das 13h00. Referiu também que o despacho que ordena o avanço da demolição não tem data nem está assinado.
O bar do Fojo está implantado desde 1974 na margem do rio Cávado e foi, durante quatro décadas, um local de tertúlias e de outros momentos, graças ao carisma do proprietário, Sérgio Cardoso, conhecido como “Sérgio do Fojo”, pescador, poeta e trovador.
Nos últimos anos, o bar tem estado fechado, depois de o proprietário ter morrido em 2019
Caso avance, a operação de demolição do bar e limpeza do local será assegurada pelo município, ao abrigo de um protocolo com a APA, e vai custar 50 mil euros. A APA irá depois ressarcir o município naquele montante.
