O aumento do suplemento da condição militar, dos atuais 100 para os 300 euros, vai começar a ser pago a partir de outubro, com retroativos a 1 de julho.
De acordo com um comunicado do Ministério da Defesa, o reforço do rendimento será feito de forma faseada: de 100 para 300 euros a partir de outubro, aumentando para 350 euros a 1 de janeiro de 2025 e para 400 euros no ano seguinte.
No texto, o ministro Nuno Melo “sublinha o facto do Ministério da Defesa Nacional e o Governo terem levado a cabo o maior aumento combinado em democracia de salários, suplementos, apoio em caso de incapacidade ou morte em serviço de militares e comparticipação na compra de medicamentos para antigos combatentes”.
O pacote de medidas para a Defesa foi anunciado em Conselho de Ministros, em julho, e promulgado na passada semana pelo Presidente da República.
OUTRAS MEDIDAS
Além do aumento do suplemento, o pacote de medidas prevê também a melhoria das condições de atribuição do suplemento de residência, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025, e o aumento do suplemento de serviço aéreo, que entrará em vigor de forma faseada entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026.
O Governo deu ‘luz verde’ ao aumento do suplemento de embarque e criou dois novos suplementos, a aplicar a partir de janeiro do próximo ano: o suplemento de deteção e inativação de engenhos explosivos e o suplemento para operador de câmara hiperbárica.
O executivo minoritário PSD/CDS-PP aprovou também a equiparação da remuneração base dos postos de praças e sargentos das Forças Armadas com os da Guarda Nacional Republicana (GNR), algo que, de acordo com o ministro Nuno Melo, vai beneficiar mais os soldados e os furriéis.
A atribuição de um apoio de 100% da parcela não comparticipada pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os utentes pensionistas beneficiários do Estatuto do Antigo Combatente (EAC) e a majoração para 90% da comparticipação dos medicamentos psicofármacos para os beneficiários deste estatuto não pensionistas foram outras das medidas que constaram neste pacote.
O executivo aprovou ainda um decreto-lei que reconhece aos militares e militarizados das Forças Armadas o direito a uma compensação especial por invalidez permanente ou morte, que varia entre 150 a 250 vezes o valor do salário mínimo, com efeitos retroativos a dois anos antes da data da sua entrada em vigor.
De acordo com a estimativa do executivo, as medidas anunciadas vão ter um impacto orçamental de 120 milhões de euros no terceiro ano de aplicação, ou seja, em 2026.
Foto: Exército Português
