As câmaras querem encurtar o tempo e reduzir a burocracia nos processos de posse administrativa dos terrenos privados de mato e de floresta que estão ao abandono para os limpar e, assim, evitar incêndios florestais.
“O que se pretende é encurtar o tempo para que se possa entrar num terreno e proceder à limpeza”, explicou a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, em declarações aos jornalistas em Matosinhos, no distrito do Porto.
Entretanto, o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, disse aguardar com uma expectativa “muito positiva” as medidas que a ANMP irá apresentar ao Governo.
Segunda a autarca, actualmente, as autarquias já podem tomar posse administrativa de terrenos privados, mas confrontam-se “com muitos obstáculos do ponto de vista formal e burocrático”.
“Para que uma câmara municipal possa entrar num terreno que sabe que representa riscos tem de percorrer uma série de etapas de um processo administrativo burocrático denso, que implica a obtenção de uma declaração de utilidade pública para, depois, poder entrar nesse terreno e fazer a limpeza”, especificou.
Luísa Salgueiro, que também assume a liderança da Câmara Municipal de Matosinhos, salientou que quando a autarquia identifica um terreno que está cheio de mato e que representa riscos, até que possa fazer a sua limpeza “está meses à espera”.
“E quando se torna possível fazer essa limpeza muitas vezes já é tarde. Precisamos que não seja necessária uma declaração de utilidade pública, que não seja necessário estar meses à espera até entrar no terreno”, vincou.
Por isso, o objectivo dos municípios é agilizar este processo e reduzir o tempo de espera e a burocracia, e não tomar posse dos mesmos, proposta que vão enviar ao Governo de Luís Montenegro, contou.
A presidente da ANMP clarificou que os municípios não vão retirar as propriedades a ninguém, não vão expropriar ninguém, não vão ser donos de nada porque a propriedade continua intocável e a ser dos mesmos.
O que está em causa é a possibilidade das autarquias entrarem mais rapidamente na propriedade e procederem à sua limpeza, imputando depois os custos ao seu proprietário, tal como já acontece, salientou.
De acordo com Luísa Salgueiro, a despesa de limpeza ficará sempre a cargo dos proprietários, porque o proprietário de um terreno sabe que para ser proprietário tem de ter as necessárias condições de limpeza, sob pena de pôr em risco os vizinhos.
“Se, porventura, não tiver meios tem de se libertar dessas propriedades. Agora não podem é ter propriedades em mau estado de limpeza que ponham em risco a segurança e até a vida de outras pessoas, como se têm verificado sucessivamente em Portugal”, acrescentou.
Contudo, Luísa Salgueiro defendeu que é importante que os municípios sejam dotados dos respectivos meios financeiros para responder a necessidades como essas.
Até porque, acrescentou, a Protecção Civil é uma função de soberania e do Estado e ao serem transferidas essas competências para as câmaras municipais é importante que as mesmas venham acompanhadas dos “necessários e suficientes meios financeiros”.
A autarca considerou ainda ser importante que sejam alocadas verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à área da prevenção de incêndios rurais e florestais.
“TODA ABERTURA”
Nesta sequência, o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, disse esta quinta-feira aguardar com uma expectativa “muito positiva” as medidas que a ANMP irá apresentar ao Governo para a prevenção e o ataque de incêndios florestais.
Em declarações aos jornalistas em Armamar, onde visitou pomares afectados pelo mau tempo, José Manuel Fernandes garantiu que o Governo tem “toda a abertura” para as propostas da ANMP.
“Queremos um consenso à volta desta matéria e até ao fim deste ano apresentaremos um pacto nacional para a floresta”, para o qual “a posição das autarquias é crucial e todas as entidades que estão relacionadas com a floresta serão chamadas a intervir”, frisou.
