O Plano Municipal de Acção Climática de Viana do Castelo (PMACVC), que vigorará até 2030, contém um total de 55 medidas para adaptar o território às alterações climáticas, mitigar e capacitar o município para os seus efeitos.
O documento, com mais de 230 páginas, esta segunda-feira consultado pela agência Lusa no sítio oficial da Câmara de Viana do Castelo na internet, a propósito da sua apresentação pública, terça-feira, às 19h00, no salão nobre da autarquia, refere que as 55 medidas estão distribuídas “em função de três eixos estratégicos”.
Para a adaptação do território às alterações climáticas, o plano, que foi aprovado por unanimidade em reunião camarária de 3 de Setembro, entrou em consulta pública no mesmo mês.
“A estratégia para a acção climática apresentada no PMACVC preconiza um conjunto de medidas materiais (de intervenções físicas) e imateriais (desenvolvimento de estudos, acções sociais, elaboração de políticas, etc)”, refere o documento.
As “medidas do PMACVC organizam-se em diferentes domínios de acção prioritários, com áreas de actuação específicas, como as florestas, recursos hídricos, conservação da natureza, orla costeira, infra-estrutura verde, edificado, indústrias e serviços, mobilidade, energia, saúde humana e, gestão municipal”.
PRIORIDADES DE IMPLEMANTAÇÃO
As medidas foram programadas consoante a sua prioridade de implementação (elevada, média, baixa), ou urgência, e duração estimada (curta, média, longa), considerando-se o tempo de vigência do PMACVC de 2024 a 2030.
As medidas de prioridade elevada devem ser iniciadas no primeiro ano, as de prioridade média devem arrancar entre o terceiro e o quarto anos e as de prioridade baixa devem ter lugar no quinto ano.
Já a duração de implementação estimada considera como duração curta o período de dois anos, duração média o período de três anos e duração longa o período de seis anos.
A revisão do plano, que deve ser efectuada após 2030, contará com a actualização da base de dados e informações sobre eventos climáticos extremos, bem como com a análise da capacidade de adaptação e resposta do concelho”.
A “revisão do plano irá beneficiar do conhecimento das dificuldades na execução do plano, da resposta adaptativa do concelho e da avaliação dos resultados de implementação do plano, permitindo estabelecer novas metas e prioridades de intervenção”.
Para a execução do plano estão previstas candidaturas a vários instrumentos financeiros nacionais e europeus, sendo destacada a importância de que “município esteja ciente de que os programas destinados às acções públicas podem não cobrir 100% dos custos das medidas ou mesmo contribuir de forma retroactiva aos gastos municipais”.
“Por exemplo, o Fundo Ambiental, em algumas áreas de actuação, refere que a cobertura de 75% dos investimentos, de forma retroactiva, na realização de alguns projectos. Assim, é necessário que haja uma previsão no orçamenta municipal de verbas para a acção climática”, salienta o documento.
Em Março último, a Câmara de Viana do Castelo anunciou a instalação do Conselho Municipal de Ambiente e Acção Climática (CMAACVC).
Trata-se de “um órgão de reflexão e consulta, constituído por 29 entidades do concelho, estabelecendo uma estrutura permanente de debate e participação e promovendo uma resposta coerente nos domínios do ambiente, conservação da natureza e biodiversidade, ordenamento do território, gestão dos recursos hídricos, política de resíduos”.
Viana do Castelo foi um dos 27 municípios a participar da iniciativa ClimAdaPT.Local, tendo, em 2016, apresentado a sua Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAACVC).
A EMAACVC “focou-se na determinação dos riscos e vulnerabilidades territoriais, bem como na capacidade de resposta concelhia às alterações climáticas”.
De acordo com a EMAACVC, “as principais alterações climáticas projectadas para o concelho são a diminuição da precipitação média anual, o aumento da temperatura média anual, a subida do nível do mar e o aumento dos fenómenos extremos de precipitação”.
