O novo tribunal de Guimarães está orçado em cerca de 10,5 milhões de euros e vai nascer na freguesia de Mesão Frio. A obra tem de arrancar no prazo máximo de três anos.
Segundo um protocolo assinado esta terça-feira entre a Câmara de Guimarães e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), as novas instalações substituirão as de Creixomil, que apresentam “deficiências” de espaço e de funcionalidade, que “não podem ser adequadamente colmatadas” com uma eventual remodelação.
Ainda de acordo com o texto daquele protocolo, a resolução daquelas deficiências “exige” a construção de um edifício de raiz.
O protocolo preconiza a cedência ao IGFEJ, por parte do município, de dois lotes de terreno em Mesão Frio, avaliados em perto de 1,4 milhões de euros, para a construção do novo tribunal.
O direito de superfície é cedido gratuitamente por 50 anos, podendo ser prorrogado por períodos de 10 anos, por acordo das partes.
Nas novas instalações de Mesão Frio, funcionará toda a instância criminal e ainda os tribunais de Família e Menores e do Trabalho e o Departamento de Investigação e Acção Penal.
As instalações de Creixomil, que são arrendadas, fecham, enquanto o Palácio da Justiça, instalado no Largo da Condessa Mumadona, no centro da cidade de Guimarães, acolherá as instâncias cíveis e os tribunais de Execução e Comércio.
Em declarações à Lusa, para o presidente da Câmara de Guimarães Domingos Bragança, esta é uma “solução estruturante”, que vai resolver “em definitivo” o problema da falta de condições das instalações de Creixomil.
