O Tribunal de Viana do Castelo decidiu ordenar o regresso da criança de 10 anos ao Brasil, onde reside com a mãe. A criança está impedida de voltar a casa pelo pai, o antigo juiz Fonseca e Castro.
De acordo com a SIC, o Tribunal emitiu mandados de entrega judicial que deverá ser feita na presença de técnicos da Segurança Social e, se necessário, com a colaboração da polícia.
Os argumentos do pai, que alegava existirem riscos graves se a criança regressasse com a mãe, foram rejeitados pelo tribunal que decidiu ainda que as despesas de regresso da mãe e criança devem ser suportadas pelo pai.
A SIC adianta que os mandados de entrega prevêem arrombamento de porta, caso não seja permitida a entrega.
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