No seu programa eleitoral, a Aliança Democrática (AD) tem, entre as suas propostas, a regulamentação do consumo de redes sociais para crianças até aos 12 anos de idade.
Na Renascença, em debate, entre os cabeças de lista pelo Porto nas legislativas de 18 de maio, Paulo Rangel detalhou a medida, dizendo que poderá passar por limitar número de horas a que os mais novos acedem e, ainda, limitar alguns conteúdos.
«Por exemplo, interditar o acesso a partir de um certo número de horas de consumo. A regulação do consumo passa também por ver quais os conteúdos a que se pode aceder», referiu.
Isto porque o candidato recorda que, embora haja muitos conteúdos destinados a maiores de 18 anos, estes são de fácil acesso para os mais novos. Embora admita a polémica que a medida possa causar, defende que não necessárias barreiras em prol da proteção das crianças.
«À medida que o mundo virtual se torna cada vez mais real e mais interativo com a realidade, também vai ser necessário ter barreiras, e criar vigilâncias, é disso que nós estamos aqui a falar, estamos a falar da proteção de menores», vinca.
«Eu acho que isto não pode ser um tema de tabu, é extremamente delicado, porque estamos a mexer também com as liberdades e as crianças também têm que contactar com algumas coisas que são, ao longo da sua vida, um pouco mais perigosas, isso também faz parte do seu próprio processo de aprendizagem. Tudo isto aqui é muito difícil, mas tem de haver regulação no mundo digital», acrescenta.
Recorde-se que, em outubro de 2024, PSD e o CDS chumbaram um projeto-lei do Bloco de Esquerda que proibia o uso de telemóveis nas escolas para crianças até aos 12 anos, pois consideraram que essa tem de ser uma decisão de cada escola. Ainda assim, seis meses depois, o programa da AD tem essa mesma proibição. Paulo Rangel explica a mudança.
«Deve haver autonomia nas escolas, para muitas matérias, mas não há dúvida de que, enfim, qualquer pessoa que seja professor, percebe que os telemóveis são um fator altamente distrativo do processo de aprendizagem e, portanto, que nós precisamos, de ter regulação nessa área. E quando falamos de crianças até aos 12 anos, julgo que uma medida de proibição absoluta não é desproporcional, faz todo sentido», sublinha.
Por seu lado, Carlos Guimarães Pinto, candidato da Iniciativa Liberal, deixou claro, no debate, que defende que são as escolas que devem tomar esta decisão.
«Mesmo que seja imposta uma proibição, o que vai acontecer na prática é definido por cada escola, a proibição vai depender do empenho que cada escola tiver. E todos nós sabemos que há coisas que são proibidas nas escolas e que acontecem de qualquer forma, porque é a realidade, porque é muito difícil controlar crianças com aquela idade e elas têm uma capacidade enorme de esconderem o que quer que seja», avalia.
Para o deputado do Livre, Jorge Pinto, a importância está em estudos científicos que avaliem os riscos e benefícios da limitação do uso de telemóvel. Também é a favor da autonomia das escolas.
«Respeitando a autonomia das escolas e respeitando a ciência, acredito que cada escola, com cada realidade muito específica que tem perante si, deve ser capaz de decidir», destaca.
Do Bloco de Esquerda, Marisa Matias fica satisfeita com a mudança de posição do PSD e aponta que é necessário, neste caso, ser o Ministério da Educação a proibir o uso dos telemóveis nas escolas.
«Eu acho que o Governo fez bem ao recomendar, no início do ano letivo a proibição do uso e da entrada dos telemóveis nas escolas do primeiro e do segundo ciclos e implementação de medidas de desincentivo, mas nós entendemos que há mesmo uma obrigação do Ministério da Educação de regular e de proibir o telemóvel nestas idades», afirma.
Com Renascença
