O Município de Terras de Bouro está a agilizar os processos relativos às 25 candidaturas para apoio à melhoria das condições de habitabilidade de famílias que residem em condições indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. Os proprietários assinaram os referidos Acordos de Representação, para que o município os represente e torne mais célere os respetivos processos.
Os apoios são concedidos no âmbito do Aviso Nº 01/C02-i01/2021, relativo ao Investimento RE-C02-i01-Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Em Março de 2024, o município apresentou 25 candidaturas particulares.
«Atendendo ao volume de candidaturas submetidas ao nível nacional, e para agilização do processo de aprovação e implementação das soluções habitacionais, a Câmara Municipal irá cooperar com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU, I.P.), através de uma análise prévia das candidaturas apresentadas pelos Beneficiários Diretos de Terras de Bouro. Esta cooperação na análise das candidaturas depende, obrigatoriamente, da celebração de um Acordo de Representação entre o Município e os Beneficiários Diretos», explica a autarquia.
Assim, reuniu esta semana com os beneficiários diretos, numa reunião presidida pelo presidente da câmara, Manuel Tibo, na qual se fez acompanhar pelo gabinete jurídico, serviço de ação social e divisão administrativa e financeira.
Nesta reunião foram prestados os devidos esclarecimentos e assinados os referidos Acordos de Representação.
«Com a assinatura destes Acordos, os Beneficiários Diretos atribuem ao Município os poderes de representação para, em nome e no interesse dos mesmos, no âmbito da solução habitacional candidatada: outorgar o contrato de financiamento com o IHRU, I.P.; celebrar o contrato de empreitada; executar e concluir o projeto nos termos e condições aprovados; e praticar todos os procedimentos e atos, materiais e jurídicos necessários à candidatura, execução e conclusão do Projeto», adianta a autarquia.
