Uma baixa autodeclarada (ADD) de três dias custa, na prática, seis dias de salário a cada trabalhador. O mesmo foi revelado pelo Jornal de Notícias e deve-se à acumulação dos três dias não pagos da ADD com os três primeiros dias do Certificado de Incapacidade Temporária (CIT), também não remunerados pela Segurança Social.
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social garante que existe um exceção legal para o trabalhador que é abrangido apenas pelo período de espera de três dias até à atribuição do subsídio de doença. Mas, no entanto, a realidade parece ser outra.
«De forma a garantir que nenhum beneficiário fique sem rendimentos por três dias de ADD seguido de mais três dias do período de espera numa situação de doença certificada», o ministério aponta que foi criada uma exceção legal ao artigo 21.º do decreto-lei 28/2004.
Ainda, o Ministério acrescenta que, quando o período da ADD se sobrepõe ou precede imediatamente o CIT, os dias da autodeclaração deveriam substituir o período de espera da baixa para atribuição do subsídio de doença.
Segundo o Jornal de Notícias, a razão para estas falhas poderá ser explicada com a falta de interoperabilidade entre os sistemas. O encadeamento automático entre a Baixa Autodeclarada e o Certificado de Incapacidade Temporária chegou a ser operacionalizado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, com o Instituto da Segurança Social. Ainda assim, este processo foi interrompido com a saída da equipa de Fernando Araújo da Direção Executiva do SNS.
